O problema da separação judicial dos casos

1,25cm) O problema da separação judicial litigiosa se revela de suma importância entre nós, porquanto constitui uma das formas de dissolução da sociedade conjugal decorrente da celebração do casamento válido.

Chama a atenção, outrossim, por, de certa forma, contrapor-se à separação judicial consensual, não quanto ao efeito principal – dissolução da sociedade conjugal -, mas sim quanto aos pressupostos específicos de admissibilidade que deverão ser considerados em sua totalidade para a exata e efetiva compreensão do instituto quanto ao aspecto substantivo, abstraindo-se as questões de direito adjetivo.

Assim é que, levando-se em consideração o direito positivo, a doutrina e a jurisprudência, propõe-se a análise do instituto cuja importância se revela inequívoca na medida em que sua existência constitui fato sobre o qual se deparam os operadores do Direito, notadamente advogados, juízes e

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promotores de justiça com não rara freqüência, merecendo, por isso, desenvolvimento específico que se propõe a analisá-lo sob os variados enfoques, todos, no entanto, atinentes ao direito substantivo.

Tal é a especificidade que encerra, que no âmbito do trabalho proposto deve ser analisado em sua individualidade, deixando-se de lado, desse modo, a forma consensual do desfazimento do casamento válido.

JUSTIFICATIVA

A razão da escolha do tema se prende ao fato das experiências vividas cotidianamente na prática de estágio na área de família, onde a questão de separação judicial litigiosa é uma constante.

OBJETIVOS

Compreender o instituto da separação judicial litigiosa, identificando os seus pressupostos e, por conseguinte, as suas conseqüências, procedendo, para este fim, um estudo legal, doutrinário e jurisprudencial.

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FORMA DE REALIZAÇÃO

O tema será abordado em forma de _________________________ (o discente deve optar entre as modalidades de Trabalho de Curso, a saber: artigo jurídico, monografia, iniciação científica e tutoria).

METODOLOGIA ADOTADA

A metodologia a ser adotada consistirá na pesquisa bibliográfica, bem como pesquisa de campo, tendo em vista que serão realizados questionamentos para casais que vivenciaram uma separação judicial.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

(Observação 1: Na fundamentação teórica o aluno deverá trazer os principais conceitos que embasam o seu tema, podendo apoiar-se em até 02 (dois ) autores. O texto deverá ter no máximo 40 (quarenta) linhas.)

(Observação 2: O aluno neste tópico deverá também levantar e apontar os principais itens que pretende tratar em seu trabalho monográfico. Conforme

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se segue no modelo)

Diante da importância do tema, o seu estudo deverá compreender as seguintes questões: a) separação judicial litigiosa: conceito; natureza jurídica. b) sistema legal grave violação dos deveres do casamento; conduta