Processo De Abertura De Capital Da Porto Seguro

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – ENTREGA DELIVERY

Este Termo de Uso, doravante denominado simplesmente TERMO disciplina os termos e condições mediante as quais a MANTENEDORA oferece a Pessoas Físicas, doravante denominadas simplesmente USUÁRIOS, os serviços contidos no SITE http://www.soma modas.com.br, após a aceitação eletrônica deste TERMO, conforme o disposto neste contrato.

Qualquer USUÁRIO que pretenda utilizar os serviços da MANTENEDORA deverá aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. Frise-se que a aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site e seus serviços.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido, e aceitar todas as condições estabelecidas neste TERMO, bem como nas Políticas de Privacidade, antes de seu cadastro como USUÁRIO da MANTENEDORA.

Cláusula Primeira

OBJETO

Os serviços objeto do presente TERMO consistem em ofertar ao USUÁRIO um espaço para a contratação de serviços alimentícios e correlatos prestados por terceiros, não diretamente relacionados à MANTENEDORA, para que os USUÁRIOS possam, com maior comodidade, adquirir destes terceiros os produtos ou serviços por eles anunciados.

A MANTENEDORA, portanto, possibilita aos USUÁRIOS conhecerem as ofertas e produtos de terceiros, e permite a negociação entre o USUÁRIO e os terceiros diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site.

Cláusula Segunda

CADASTRO E CONTA

Os serviços da MANTENEDORA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da MANTENEDORA, temporária ou definitivamente. No caso de Pessoas Jurídicas, estas poderão cadastrar-se por intermédio de seu representante legal.

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A MANTENEDORA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.

A MANTENEDORA não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

Caso a MANTENEDORA decida verificar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos eventualmente requeridos pela MANTENEDORA, a MANTENEDORA poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas todas as solicitações ou pedidos formulados pelo USUÁRIO, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O USUÁRIO acessará sua conta através de um e-mail por ele escolhido e uma senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a MANTENEDORA imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como eventuais acessos não autorizados por terceiros à esta.

O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à conta só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da MANTENEDORA.

Cláusula Terceira

MODIFICAÇÕES NESTES TERMOS

A MANTENEDORA poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor em 10 (dez) dias após a sua publicação no site.

No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se com a MANTENEDORA, por e-mail ou outra forma segura, caso não concorde com os termos alterados.

Nesse caso, o vínculo entre o USUÁRIO e a MANTENEDORA deixará de existir, desde que não existam contas ou dívidas em aberto.

Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições Gerais de Uso, e este continuará vinculando as partes.

Cláusula Quarta

PRODUTOS ANUNCIADOS E CONTRATADOS

Os produtos e serviços anunciados no site da MANTENEDORA e eventualmente contratados ou adquiridos pelo USUÁRIO são de responsabilidade única e exclusiva dos terceiros anunciantes, e toda relação de consumo estabelecida se dará com estes, e não com a MANTENEDORA.

Desta forma, o USUÁRIO aceita, expressamente, que a MANTENEDORA não é fornecedora de quaisquer bens e serviços, exceto o serviço de aproximação dos fornecedores com o USUÁRIO, com a finalidade de facilitar a contratação destes pelos USUÁRIOS.

Neste sentido, todas as fotos, descrições, qualificações, adjetivos e toda e qualquer informação referente ao produto ou serviço final a ser eventualmente contratado pelo USUÁRIO são de responsabilidades únicas e exclusivas dos anunciantes, não tendo a MANTENEDORA qualquer responsabilidade sobre estas.

O USUÁRIO aceita, também expressamente, que quaisquer dúvidas e reclamações sobre os produtos e serviços anunciados e porventura contratados devem ser encaminhadas diretamente aos anunciantes, e nunca à MANTENEDORA, que desde

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