OS INIMPUTÁVEIS SUBMETIDOS À MEDIDA DE SEGURANÇA PENAL: A situação dos custodiados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Pará, HCTP-PA, em conflito com a Lei 10.216 de 2001 (Lei Antimanicomial).

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ELAINE RABELO LIMA

OS INIMPUTÁVEIS SUBMETIDOS À MEDIDA DE SEGURANÇA PENAL: a situação dos custodiados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Pará, HCTP-PA, em conflito com a Lei 10.216 de 2001 (Lei Antimanicomial).

Belém – PA

2015

ELAINE RABELO LIMA

OS INIMPUTÁVEIS SUBMETIDOS À MEDIDA DE SEGURANÇA PENAL: a situação dos custodiados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Pará, HCTP-PA, em conflito com a Lei 10.216 de 2001 (Lei Antimanicomial).

Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Professor orientador: RODRIGO OLIVEIRA SANTANA

Belém – PA

2014

ELAINE RABELO LIMA

OS INIMPUTÁVEIS SUBMETIDOS À MEDIDA DE SEGURANÇA PENAL:a situação dos custodiados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Pará, HCTP-PA, em conflito com a Lei 10216 de 2001 (Lei Antimanicomial).

Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do Bacharelado em Direito, apresentado na Universidade da Amazônia-UNAMA, submetida à aprovação da banca examinadora.

Banca Examinadora:

_____________________________________________________________

Professor RODRIGO SANTANA (Universidade da Amazônia)

Orientador

_____________________________________________________________

Prof. Dr. Israel de Souza

Examinador externo

Apresentado em: 10 de dezembro de 2014

Conceito __________

Belém – PA

2014

Às minhas Marias,

Meu Pai

E meus amigos

Elaine Rabelo Lima.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, que me proporcionou chegar neste exato momento de minha vida.

Ao meu pai Edeval, a minha mãe Maria Evalentina e à Maria Laura, razão primeira de minhas conquistas, por terem me apoiado, me suportado nos momentos mais difíceis da minha vida, tolerado minhas ausências e o mais importante nunca me deixaram desistir deste sonho.

Ao Prof. Ivanildo Alves, Mestre admirável e escopo a ser seguido.

Ao meu orientador Prof. Rodrigo Santana, pelo apoio, compreensão e transmissão de conhecimento.

E agradeço aos amigos-irmãos que encontrei durante essa jornada, cinco anos na academia jurídica, que muito contribuíram para este projeto de vida a ser realizado.

“Mas o que existe no riso do louco é que ele ri antes do riso da morte; e pressagiando o macabro, o insano o desarma”

(Michel Foucault)

RESUMO

LIMA, Elaine Rabelo. OS INIMPUTÁVEIS SUBMETIDOS À MEDIDA DE SEGURANÇA PENAL: a situação dos custodiados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Pará, HCTP-PA, em conflito com a Lei 10216 de 2001 (Lei Antimanicomial). Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade da Amazônia-UNAMA. Belém-Pa, 2014. Este trabalho tem por objeto, um estudo sobre os loucos infratores submetidos à custódia manicomial no HCTP-PA, frente à questão da proibição do confinamento asilar prescrito pela lei antimanicomial. É um questionamento sobre o tratamento dispensado aos considerados insanos dentro do nosso sistema penal através da aplicação desumana da medida de segurança.

Palavras chaves: medida de segurança; lei antimanicomial; loucos infratores.

ABSTRACT

LIMA, Elaine Rabelo. THE INCOMPETENT SUBMITTED TO CRIMINAL SAFETY: the situation of custody in Custody and Treatment Hospital Psychiatric Pará, CPTH-PA, in conflict with the Law 10216 of 2001 (Law Antimanicomial). Work Law Course Completion of the University of the Amazon-UNAMA. Belém-Pa, 2014. This study's purpose, a study of the insane offenders undergoing psychiatric ward custody in CPTH-PA, opposite the issue of confinement ban asylum prescribed by the anti-asylum law. It is a question about the treatment of the insane considered within our criminal justice system through the inhuman application of security measure.

Key words: security measure; anti-asylum law; crazy offenders.

SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO	09
2	DA LOUCURA	11
2.1 2.2	Breve contexto histórico A reforma psiquiátrica	11 13
2.3 3	Aspectos gerais: Psiquiatria e Direito MEDIDAS DE SEGURANÇA	16 19
3.1 3.2 3.3 4	Contexto histórico e conceitos importantes Classificação das Medidas de Segurança A lei Antimanicomial O HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DO PARÁ – HCTP - PA	19 22 25 26
5	CONCLUSÃO REFERÊNCIAS	36  38
	ANEXO	40

1 INTRODUÇÃO

O Código Penal no artigo 26 dispõe sobre as medidas de segurança aplicáveis aos inimputáveis, em tese as medidas não possuem caráter de punição, mas são consideradas formalmente penais.