OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Por: Mariana Susan • 8/4/2018 • Pesquisas Acadêmicas • 61.112 Palavras (245 Páginas) • 513 Visualizações
CONTEÚDO
CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 16
1. Verdade real 16
2. Legalidade 16
3. Publicidade 17
4. Contraditório 17
5. Iniciativa das partes 18
6. Ne eat judex ultra petita partum 18
7. Devido processo legal 19
8. Identidade física do juiz 19
9. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 19
10. Presunção de inocência 20
11. Favor rei 20
CAPÍTULO II – APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 21
1.Eficácia da lei processual no tempo 21
2.Eficácia da lei processual no espaço 22
CAPÍTULO III – INQUÉRITO POLICIAL 23
1. Noções gerais 23
2. Notícia crime 24
3. Princípios 24
4. Início do inquérito policial 25
4.1 Crimes de ação penal pública incondicionada (CPP, art. 5º, I e II e §§1º, 2º e 3º) 25
4.2 Crime de ação penal pública condicionada (CPP, art. 5º, §4º) 26
4.3 Crimes de ação penal privada (CPP, art. 5º, §5º) 27
5. Providências 27
6. Indiciamento 28
7. Indiciado menor 29
8. Prazo 30
9. Prazos especiais 31
10. Contagem do prazo 31
11. Arquivamento 31
12. Investigações criminais presididas diretamente pelo representante do Ministério Público 32
CAPÍTULO IV – DA PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA (TÍTULO IX DO LIVRO I) 34
1. Conceito 34
2. Mandado de prisão 34
3. Prisão em domicílio (CF, art. 5º, XII) 35
4. Em perseguição ou fora do território 35
5. Prisão especial 36
6. Prisão provisória domiciliar 36
7. Prisão em flagrante 36
7.1 Espécies de flagrante 37
7.2 Flagrante nas várias espécies de crimes 38
7.3 Sujeitos do flagrante 39
7.4 Auto de prisão em flagrante 41
8.Prisão preventiva 42
8.1 Pressupostos para a prisão preventiva 42
8.2 Hipóteses em que pode ser decretada a prisão preventiva 42
8.3 Condições da prisão preventiva 43
8.4 Decretação da preventiva 43
8.5 Fundamentação 44
8.6 Revogação 44
9. Liberdade provisória 45
9.1 Espécies 45
9.2 Liberdade provisória sem a necessidade de recolhimento de fiança 46
9.3 Competência para a concessão 46
8.4 Recurso 47
9.5 Liberdade provisória com fiança 47
9.6 Infrações inafiançáveis 47
9.7 Generalidades 48
CAPÍTULO V – AÇÃO PENAL. CLASSIFICAÇÃO. PRINCÍPIOS. CONDIÇÕES. JUSTA CAUSA. DENÛNICA. QUEIXA. ADITAMENTO 49
1. Espécies de ação penal no direito brasileiro 49
2. Condições da ação penal 49
2.1 Possibilidade jurídica do pedido 50
2.2 Interesse de agir 50
2.3 Legitimação para agir 51
3. Ação penal pública incondicionada: titularidade e princípios 51
3.1 Titularidade 51
3.2 Obrigatoriedade 52
3.3 Indisponibilidade 53
3.4 Oficialidade 53
3.5 Oficiosidade 53
3.6 Indivisibilidade 54
3.7 Intranscendência 54
4. Ação penal pública condicionada 54
4.1 Conceito 54
4.2 Ação penal pública condicionada à representação. 55
4.3 Natureza jurídica da representação 56
4.4 Titular do direito de representação 56
4.5 Prazo 57
4.6 Forma 58
4.7 Destinatário 60
4.8 Irretratabilidade 61
4.9 Não-vinculação 62
4.10 Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça 62
4.11 Observação quanto aos crimes contra os costumes 64
5. Ação penal privada: conceito, fundamento e princípios. 65
5.1 Conceito 66
5.2 Titular 66
5.3 Princípio da oportunidade ou conveniência 67
5.4 Princípio da disponibilidade 67
5.6 Princípio da intranscendência 68
5.7 Ação penal privada. Espécies. 68
5.7.1 Exclusivamente privada, ou propriamente dita 69
5.7.2 Ação privada personalíssima 69
CAPÍTULO VI – SUJEITOS PROCESSUAIS 70
1. Juiz Penal 70
2. Ministério Público 71
2.1 Prerrogativas e vedações 72
2.2 Princípios 72
3. Querelante 73
4. Acusado 73
4.1 Identificação 74
4.2 Presença, direito ao silêncio e revelia 75
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