OS REFUGIADOS E TRABALHO ESCRAVO: O DIREITO COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO E DEFESA DOS REFUGIADOS CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

SARAH MOHAMAD CHAHIN

REFUGIADOS E TRABALHO ESCRAVO: O DIREITO COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO E DEFESA DOS REFUGIADOS CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO

SEROPÉDICA

2016

SARAH MOHAMAD CHAHIN

REFUGIADOS E TRABALHO ESCRAVO: O DIREITO COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO E DEFESA DOS REFUGIADOS CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, pela disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, como pré projeto de monografia.

SEROPÉDICA

2016

RESUMO

O cerne do presente estudo é demonstrar as formas e métodos de elaboração do trabalho de conclusão de curso, trazendo como problema a exploração do trabalho análogo ao escravo contra refugiados sírios. Busca-se entender as falhas ou omissões do Estado brasileiro nesse sentido, e ainda, delimitar metas e propor uma solução para prevenção e combate da prática de aliciamento de refugiados para a inserção no mercado brasileiro como mão de obra escrava.

ABSTRACT

This paper core is to demonstrate in each forms and methods the monograph that follows will be elaborated and its theme is the slavelike conditions verified against Syrian refugees. It is intended to understand which are the Brazilian State flaws in this and yet set goals and offer a solution to prevent and fight the practice of enticing these refugees to insert them in the job market in slavery conditions.

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        6

2.        OBJETIVOS        7

2.1        OBJETIVO GERAL        7

2.2        OBJETIVO ESPECÍFICO        7

3.        JUSTIFICATIVA E ABORDAGEM TEÓRICA        9

4.        MÉTODOS E TÉCNICAS        12

5.        CRONOGRAMA        13

6.        REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        14

1. INTRODUÇÃO

A Lei Nº 9.474, de 22 de julho de 1997 que tem por objetivo definir mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, determina em seu artigo 1º, inciso III, que refugiado é aquele que “devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país”. Dito isto, é possível afirmar que a frequente incidência de conflitos e a crescente violação dos direitos humanos, os cidadãos sírios que vieram para o Brasil desde 2013^[1] adquiriram o “status” de refugiados, devido a sua imigração em razão da guerra em seu país.

A grande e crescente imigração de refugiados sírios para o país, qual representa a maior parcela de refugiados em solo nacional, também traz consigo alguns problemas práticos de fiscalização, sendo certo que o Estado brasileiro nem sempre consegue efetivar os direitos e garantias que são inerentes à condição de cidadão. Entre eles, o direito ao trabalho digno, por vezes é negligenciado e acaba por resultar na prática do trabalho análogo a escravidão.

Isso porque, em sua grande maioria, a pessoa que entra em território nacional como  refugiado está em situação de vulnerabilidade social e econômica, e por essa razão o aliciamento para a exploração da mão de obra escrava acaba se tornando mais fácil^[2] que com outros cidadãos com o mínimo de seus direitos resguardados. O presente trabalho almeja identificar as falhas na atuação do Estado brasileiro enquanto garantidor dos direitos humanos e a proteção ao refugiado de modo a impedir a prática incessante da exploração do trabalho escravo.

1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

Objetiva-se com o presente estudo determinar como o Direito pode ser utilizado de forma efetiva como instrumento de combate a exploração do trabalho escravo contra refugiados em situação de irregularidade e/ou vulnerabilidade no país, observando a manutenção dos direitos humanos e projetando uma solução para a inserção regular da pessoa refugiada no mercado de trabalho.

1. OBJETIVO ESPECÍFICO

Os objetivos específicos desse estudo são:

• Introduzir um breve contexto geopolítico baseado em artigos científicos nacionais e internacionais para explanar e definir, dentro do Direito Internacional Público, a crise humanitária na Síria;
• Estudo de tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro sobre o tema “refugiado”.
• Estudo do Estatuto dos Refugiados para demonstrar ao interlocutor o que é o refugiado para o ordenamento jurídico brasileiro;
• Realizar pesquisa de campo com o intuito de aferir a realidade fática da população refugiada que entra em território nacional;
• Revisão bibliográfica em direitos humanos e direito constitucional, a fim de explanar as condições de vida e trabalho dignos que deveriam ser condicionados aos refugiados;
• Realizar o estudo da legislação trabalhista, no que tange ao trabalho regular por pessoa estrangeira;
• Explanar as condições de trabalho que se enquadram ao termo “análogo a escravidão”, revisando doutrina e jurisprudência;
• Desenvolver e relacionar, utilizando a pesquisa de campo a ser realizada, a exploração do trabalho escravo pelo mercado brasileiro contra pessoas em situação de vulnerabilidade em razão da condição de refugiado;
• Traçar uma proposta de intervenção dentro do ordenamento jurídico brasileiro contra a exploração do trabalho análogo ao escravo utilizando os dados coletados e o conhecimento adquirido durante a elaboração do trabalho como base.

1. JUSTIFICATIVA E ABORDAGEM TEÓRICA

Em razão a pior crise humanitária dos últimos 70 anos, milhões de cidadãos sírios foram obrigados a deixar seu país por iminente risco de extermínio, devido aos conflitos armados recorrentes. Com a situação de caos instaurada, a grave violação dos direitos humanos e a urgência em deixar seu país natal, os cidadãos sírios acabaram por adquirir o status de refugiados ao tentarem imigrar para outros países.

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