OS REGIMES POLÍTICOS, FORMAS DE GOVERNO E SISTEMAS DE GOVERNO
Por: xiter verde • 5/6/2021 • Trabalho acadêmico • 12.986 Palavras (52 Páginas) • 224 Visualizações
REGIMES POLÍTICOS, FORMAS DE GOVERNO E SISTEMAS DE GOVERNO
Marcilio José da Cunha Neto
Marcus Vinicius da Silva Costa
Matheus Levy
1- INTRODUÇÃO
O presente trabalho é a conjunção de esforços para sintetizar a leitura de três trabalhos de grandes autores para a realização de uma apresentação dentro da disciplina de Teoria Constitucional, do Mestrado em Direito do PPGD, da Universidade Estácio de Sá, coordenada pelo Professor Rafael Iorio e Professora Fernanda Duarte no ano de 2021.1.
Os textos delimitados para a presente exposição foram administrados no presente trabalho de forma a concatenar o pensamento do tema acima e a forma que os autores buscaram demonstrar sua reflexão, que foram realizadas de formas distintas e com objetivos muitas vezes aplicados academicamente em sala de aula.
Temos então inicialmente Norberto Bobbio, com suas anotações de aula com o título A Teoria das Formas de Governo, após temos o texto de Vânia Siciliano Aieta, contido no Dicionário de Filosofia do Direito, coordenado pelo Professor Vicente de Paula Barreto, com o título Democracia e por último, mas não menos importante o Livro do Professor Carlos Alberto Almeida com o título Presidencialismo, Parlamentarismo e Crise Política no Brasil.
2- Teoria das Formas de Governo
Vale aqui antes de adentrar no tema específico, uma análise sobre a pessoa de Norberto Bobbio e as especificidades da época em que o trabalho foi criado. O livro foi traduzido por Sérgio Bath, dentro sido a sua primeira tradução para o Português em 1981.
Norberto Bobbio nasceu em Turim em 1919, falecido em 2004, foi filósofo, político e historiador do pensamento político, escritor e senador vitalício italiano. Defensor da Democracia Sócio Liberal e do positivismo jurídico. Crítico de Marx, do fascismo italiano, do bolchevismo e do Primeiro Ministro Sílvio Berlusconi. Era de Família Fascista, porém um antifascista, por sua atividade política, foi preso em 1935 e depois pela proximidade da família com a filosofia de Mussolini, foi reabilitado[1].
Fundador da Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Turim em 1972, com a cadeira de Filosofia Política até 1979, onde ministrou diversos cursos sobre Kant, Loke, Hobbes, Kelsen, Hegel e outros, de onde saíram ensaios críticos, entre eles o presente livro.
Sobre as Reflexões de Bobbio, vale a pena suscitar a Carta que remeteu a Guiddo Fassoem em 1972 desabafando:
“Esta nossa Democracia tornou-se cada vez mais exorbitante [...] Fora, na fachada – mas por trás da tradicional arrogância dos poderosos que não querem abrir mão nem de uma grama de seu poder, e mantê-lo por todos os meios, antes de tudo com a corrupção [...] A Democracia não é apenas um método, mas também é um ideal: É o igualitário. Onde este ideal não inspira os governantes de um regime auto proclamado democrático, democracia é um nome em vão. Não posso separar democracia formal da substantiva. Tenho o pressentimento de que onde há e só a primeira que um regime democrático não está destinado a durar [...] Estou muito amargo, meu amigo. Mas vejo este nosso sistema político se desintegrar aos poucos [...] Por causa de suas degenerações internas, profundas, talvez irrefreáveis.”
No prefácio de seu livro, Bobbio confirma que o presente foi criado de uma série de aulas de Filosofia Política, ministradas na Universidade de Turim, nos anos letivos de 1975/76. E sua lucidez é sempre um correlato equilíbrio, sem ser acomodações e se reflete nas posições politicas do mesmo, não só na teoria, como também na prática. Seu pensamento político se acha fundado sobre lúcidas considerações filosóficas, geralmente nutridas pelo racionalismo e geralmente conduzidas com flexibilidade e sem radicalismo. No caso, lembraria seus interessantes estudos sobre a igualdade e outros problemas fundamentais.
Todos os aspectos do pensamento de Bobbio devem ser tidos em conta ao considerarmos os caracteres do presente livro. Ele não tem a erudição compacta dos estudos de Hobbes a Marx, nem tem a complexidade analítica em certos ensaios de Bobbio. Trata-se de um livro didático, oriundo de um período acadêmico e suas explanações se aplicam sobre determinados autores e determinadas obras como forma de fixar a atenção do estudante sobre determinados “momentos” da evolução de um tema, tem um reverso, dificultando a análise de questões “laterais”. Que são laterais em relação aos grandes nomes escolhidos, mas não o seriam se o enfoque utilizado fosse outro.
A Teoria das Formas de Governo na história do pensamento político é sua primeira obra publicada na íntegra no Brasil, motivo pelo qual cabe a isenção a respeito de como se insere esta obra no pensamento de Bobbio, pois o mesmo foi um homem atento aos mais vivos e novos problemas de nosso tempo, examinando de forma racional, com rigor intelectual e limpidez expositivas admiráveis.
2.1- A Teoria das Formas de Governo na História do Pensamento Político.
A obra é um mergulho na filosofia política, onde se percebe a relação entre Filosofia Política e Filosofia do Direito. O termo Filosofia do Direito é recente, tendo sido difundido na Europa nos últimos 150 anos, onde para Bobbio, é a que engloba propostas sistemáticas de reforma da sociedade, presente com base em pressupostos, explícitos ou implícitos, tendo como objetivo realizar certos fins axiológicos, tais como: Liberdade, Ordem, Justiça, Bem Estar, etc...
Nesta acepção, a Filosofia do Direito confina com a Filosofia Política. Para a difusão desta acepção, cabe dizer, muito contribuiu a estreita relação que se verificou entre noção de Direito e a de Estado, com o aparecimento do estado Moderno[2]. Tal relação, que provem da utilização do Direito como instrumento de governo e da consequente estatização das fontes de criação normativa. No campo do Direito, diz Bobbio, a grande dicotomia é a que resulta da distinção que se pode aferir de que maneira os juristas lidam com o fenômeno do poder.
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