Obrigações Direito Civil

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PROFESSOR: Saulo Pequeno

DISCIPLINA: Sociologia Geral e Jurídica 1.2025

Estudante: Ana Luísa Pinheiro Bizarria

RA: 22401891

Questão Discursiva 1

Como a crescente interação entre humanos e inteligências artificiais, exemplificada pelos trágicos incidentes envolvendo o suicídio de um garoto de 14 anos e a invasão do Castelo de Windsor por um jovem de 19 anos, desafia nossa compreensão dos vínculos afetivos e da responsabilidade dos sistemas digitais?

https://g1.globo.com/saude/noticia/2025/02/21/o-amor-na-era-da-ia-como-os-adolescentes-estao-mudando-a-forma-de-se-relacionar.ghtml - Acesso: 21/02/25

Em sua resposta, analise como esses casos evidenciam a transformação dos padrões de socialização na era digital e os desafios éticos e jurídicos decorrentes, discutindo de que maneira os campos da sociologia geral e Jurídica podem contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de regulação que protejam os indivíduos e promovam uma convivência equilibrada com as novas tecnologias.

Utilize SOMENTE SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS

Elabore a sua resposta em até 15 linhas:

A interação entre humanos e inteligências artificiais está modificando profundamente os vínculos afetivos, como mostram os casos do suicídio de um adolescente e a invasão do Castelo de Windsor. Sob esse prisma, jovens estão desenvolvendo laços emocionais com IA’s que simulam empatia, mas não possuem consciência ou responsabilidade moral. Isso desafia os padrões tradicionais de socialização e expõe vulnerabilidades emocionais. Ademais, a sociologia geral pode ajudar a entender essas novas formas de relação e seus impactos psíquicos e sociais. Já a sociologia jurídica e o Direito enfrentam o desafio de definir responsabilidades em situações em que a IA influencia negativamente o comportamento humano. Desse modo, é perceptível a falta de uma legislação clara sobre os limites éticos dessas tecnologias. É urgente criar mecanismos regulatórios que protejam os indivíduos, especialmente adolescentes, e orientem o uso responsável da IA. Portanto, políticas públicas de educação digital e limites ao design emocional de sistemas são fundamentais.

Questão Discursiva 2

Ao analisar a evolução do positivismo jurídico, percebe-se que os avanços tecnológicos e a digitalização dos processos legislativos têm provocado uma reformulação crucial no relacionamento entre norma e interpretação. Enquanto o positivismo preconzia a aplicação estrita e formal das normas, a emergência dos códigos de processo digital – exemplificados pela Lei nº 14.282/2022 – impõe a consideração de elementos que vão além da literalidade das leis, abrindo espaço para uma interpretação que contemple o contexto tecnológico e social. Com a automação dos procedimentos e a disponibilidade de informações digitais, os operadores do Direito são desafiados a reinterpretar as normas de maneira integrada, considerando a dinâmica acelerada e a complexidade dos processos digitais. Essa nova perspectiva favorece uma abordagem mais flexível, onde a interpretação deve dialogar com os aspectos factuais e contextuais dos casos, contribuindo para uma justiça mais adaptada à realidade contemporânea. Em síntese, a digitalização dos processos impõe uma revisão do positivismo, destacando a necessidade de um equilíbrio entre a rigidez normativa e a interpretabilidade dos dispositivos legais diante da transformação tecnológica.

A partir do exposto sobre os impactos dos avanços tecnológicos e da digitalização dos processos legislativos sobre o positivismo jurídico, analise de que maneira a implementação dos novos códigos de processo digital, como exemplificado pela Lei nº 14.282/2022, tem modificado o equilíbrio entre a aplicação literal das normas e a necessidade de uma interpretação contextualizada.

Lei Nº14282 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14282.htm#:~:text=L14282&text=Regulamenta%20o%20exerc%C3%ADcio%20da%20profiss%C3%A3o,do%20par%C3%A1grafo%205%C2%BA%20do%20art.

Em sua resposta, discuta se essa evolução fortalece ou fragiliza a atuação dos operadores do direito, considerando os desafios éticos e práticos impostos pela transformação digital no ambiente jurídico.

Utilize SOMENTE SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS

Elabore a sua resposta em até 15 linhas:

A Lei nº 14.282/2022 e os novos códigos de processo digital têm reformulado a relação entre norma e interpretação no Direito. O positivismo jurídico, baseado na aplicação literal das leis, agora convive com uma realidade digital que exige flexibilidade interpretativa. Ademais, a digitalização impõe aos operadores do Direito o desafio de considerar não só a norma escrita, mas também o contexto tecnológico e social em que ela se aplica. Isso desloca o foco da rigidez normativa para uma análise mais integrada e dinâmica. Embora essa evolução possa gerar inseguranças jurídicas, ela também fortalece a atuação dos juristas ao ampliar sua capacidade de adaptação. Ética e tecnicamente, os profissionais precisam dominar tanto o conteúdo legal quanto as ferramentas digitais. Assim, a transformação digital exige um novo perfil jurídico: mais crítico, contextual e atualizado. Portanto, apesar dos desafios, essa mudança promove uma justiça mais eficaz e alinhada com a realidade atual

Questão Discursiva 3

Em fevereiro de 2025, a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) enfrentou uma significativa paralisação envolvendo trabalhadores terceirizados da empresa Dínamo, uma prestadora de serviços para a Coelba. As paralisações ocorreram em várias cidades baianas, incluindo Salvador, Jacobina, Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus. Os trabalhadores reivindicavam o pagamento de direitos trabalhistas como férias vencidas, o recolhimento de três anos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além do vale-transporte.

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom-BA) responsabilizou a Coelba por garantir os direitos desses trabalhadores, que atuam em condições de alta periculosidade. Além disso, o caso se soma a outros protestos de funcionários próprios da Coelba que denunciaram a imposição de metas abusivas, assédio moral e a falta de recursos adequados para a execução dos serviços. Considere o caso da Coelba e de seus trabalhadores terceirizados, reflita sobre as implicações éticas e legais da terceirização no contexto das relações trabalhistas contemporâneas.