Os Novos Institutos da Lei 11.101/2005

Os Novos Institutos da Lei 11.101/2005

A antiga lei de falências e concordatas, com quase sessenta anos de idade, já não estava mais atendendo à dinâmica e todas as mudanças da vida empresarial que ocorreram durante tantos anos e nem de acordo com a realidade sócio-econômica do Brasil. Muitas empresas que poderiam ainda recuperar suas atividades e se restabelecerem no mercado produtor estavam quebrando e trazendo incalculáveis prejuízos à sociedade brasileira.

Como se sabe, as empresas além de fornecer os serviços e os bens de consumo para a sociedade, também geram os empregos para grande parcela da população e contribuem para circular o capital.

Depois de ficar quase dez anos parada na Câmara dos Deputados, em 1993, o Governo Federal colocou o projeto de uma nova lei em votação para melhorar as condições das empresas brasileiras em vias de fechamento devido dos problemas financeiros que enfrentavam.

Assim, a antiga Lei de Falências e Concordatas nº 7661/45 deu lugar a outra, com a finalidade de regular “a recuperação e liquidação judicial de devedores: pessoas jurídicas e pessoas físicas que exercem atividades econômicas ", conforme se estabeleceu no Projeto de Lei nº 4376-A, de 1993.

As concordatas preventiva e suspensiva e a continuidade dos negócios do falido, após a declaração da falência que eram mecanismos de recuperação da empresa, na antiga lei, passam a dar lugar a um único processo, chamado de recuperação judicial que ocorre sempre antes da chamada liquidação judicial, sendo esta uma das inúmeras alterações que vieram para atender à demanda do ambiente interno e externo das sociedades empresárias, em substituição à falência. Neste contexto de inovação, finalmente em 9 de fevereiro de 2005, a legislação brasileira referente à empresa, passou a ter em seu bojo a nova lei de Recuperação Judicial e Falência, Lei no.11.101 que oferece novas oportunidades para que o setor empresarial possa atingir sua finalidade.

Como esta lei é ainda considerada nova, existem algumas dúvidas sobre as mudanças que foram propostas, principalmente para os acadêmicos do Curso de Direito ao iniciar seus estudos de Direito Empresarial, e por isso, recomenda-se um estudo pormenorizado da mesma para que no exercício da profissão, aqueles que pretendem especializar neste ramo do direito, possam sair das faculdades confiantes de que poderão realizar um trabalho bem sucedido, objetivando ajudar a manter no mercado as empresas viáveis que continuarão a fornecer seus produtos e serviços ao mercado consumidor, além de manter o emprego de muitos cidadãos brasileiros.

Infelizmente, o país, ainda passa por sérias dificuldades diante da má distribuição de rendas e desemprego e das rápidas mudanças do mundo globalizado, abalado por tantas oscilações no mercado financeiro, como a crise econômica mundial que, no ano passado, afetou um considerável número de empresas em todo mundo, num verdadeiro efeito dominó.

Enzo Francescolli Saraiva Biavati- 4º. Período de Direito –UNILAVRAS

Henrique Vilela Moreira- 9º.Período de Direito –UNILAVRAS

LAVRAS-MG-