PETIÇÃO INICIAL NOS PROCEDIMENTOS SUMÁRIOS E ORDINÁRIOS
Por: Mônica Barbosa da Silva • 22/4/2018 • Trabalho acadêmico • 5.495 Palavras (22 Páginas) • 199 Visualizações
FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO
CURSO DE DIREITO
PETIÇÃO INICIAL NOS PROCEDIMENTOS SUMÁRIOS E ORDINÁRIOS:
DIREITO CONSTITUCIONAL, EMENDA DA PETIÇAO E APLICAÇÃO NOS CASOS DE CRIME CONTRA A HONRA E CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
MONICA BARBOSA DA SILVA
Campo Mourão, PR
2015
MONICA BARBOSA DA SILVA
PETIÇÃO INICIAL:
DIREITO CONSTITUCIONAL, EMENDA DA PETIÇAO E APLICAÇÃO NOS CASOS DE CRIME CONTRA A HONRA E CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
Trabalho semestral da disciplina de Projeto Integrador V, apresentado à Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção de aprovação em todas as disciplinas do 4º período.
Professor: RODRIGO COLETI.
CAMPO MOURÃO/PR
2015
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo esclarecer as diferenças entre o procedimento ordinário e o procedimento sumário, considerando que estes são tipos de processo utilizados na maioria das ações da esfera civil. Objetiva-se também demonstrar como esses procedimentos são validados e amplamente relacionados com a jurisprudência da Petição Inicial, a qual é descrita no Código de Processo Civil e deve contar com alguns requisitos mínimos, os quais são aqui explicados. Por fim, falou-se sobre a possibilidade de emenda quando há vício na petição inicial. Depois, em um segundo momento, entrou-se no campo do Direito Penal, apresentando crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual, apresentando sua natureza jurídica, aplicação, e exemplos.
Palavras-chave:Direito. Código de Processo Civil. Código Penal.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................4 2. PROCEDIMENTO SUMÁRIO E ORDINÁRIO ..................................................5 3. PETIÇÃO INICIAL E SEUS REQUISITOS .......................................................8 3.1. O JUIZ OU TRIBUNAL A QUE É DIRIGIDA .........................................9 3.2. OS NOMES, PRENOMES, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU ...................................................................10 3.3. O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO ............11 3.4. O PEDIDO, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES ...............................11 3.5. O VALOR DA CAUSA .......................................................................12 3.6. AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS .......................................................................13 3.7. O REQUERIMENTO PARA A CITAÇÃO DO RÉU .............................13 4. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DA PI COM DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A PROPOSITURA DA AÇAO ....................................................14 5. DEFEITO DA PI – EMENDA DA PETIÇÃO ..................................................15 6. CRIMES CONTRA A HONRA ...................................................................15 6.1. DIFAMAÇÃO ....................................................................................16 6.2. EXCLUSÃO DO CRIME .......................................................................16 7. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL ........................................17 7.1. AMEAÇA ...........................................................................................17 7.2. AMEAÇA NO CASO CONCRETO .......................................................18 8. CONCLUSÃO .......................................................................................19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .........................................................................20
- INTRODUÇÃO
Este trabalho se situa no âmbito de pesquisa do Direito Civil, tratando especialmente sobre as normas que regulam os direitos e deveres no que se refere aos cidadãos, seus bens e suas relações enquanto membros da sociedade brasileira. Essas obrigações e garantias concernentes ao indivíduo estão expressas no Código de Processo Civil – referência base que será utilizada para a construção do presente trabalho.
Através de uma revisão bibliográfica de caráter descritivo e exploratório, objetiva-se esclarecer as diferenças entre o procedimento ordinário e o procedimento sumário. A revisão bibliográfica é aquela que se constrói a partir da leitura e análise de publicações e livros que versam sobre a teoria e o tema pesquisado. O objetivo descritivo-exploratório consiste em descrever as conceituações e possibilidades sobre o tema, bem como explorar suas aplicações e limitações.
Nesse trabalho, ao falar sobre as diferenças entre o procedimento sumário e o procedimento ordinário, viu-se a necessidade de falar sobre a petição inicial e seus requisitos, visto que a petição inicial é procedimento fundamental para dar andamento ao processo. Após descrever os requisitos da petição inicial, objetiva-se falar sobre a necessidade de instrução da PI com os documentos indispensáveis a propositura da ação, bem como esclarecer que qualquer defeito da PI dá abertura para que se acrescente uma emenda na petição. Por fim, é possível trazer algumas exemplificações sobre o tema, esclarecendo a possibilidade de processo nos casos de crime contra a honra (com ênfase para a difamação) e nos crimes contra a liberdade individual (com ênfase paraos casos de ameaça).
Essa pesquisa se justifica por trazer novas contribuições teóricas sobre o tema, possibilitando aprofundar o conhecimento do acadêmico e embasar sua atuação profissional. Além disso, o conhecimento sobre as possibilidades do procedimento sumário e ordinário possibilita dar celeridade aos processos com efetividade.
- PROCEDIMENTO SUMÁRIO E ORDINÁRIO
No processo, que vem do latim procedere, indica-se o avanço, o “ir para frente”, o conjunto de ações e procedimentos que leva a um objetivo. De acordo com Gouveia, o procedimento é “o modo pelo qual o processo anda, ou a maneira pela qual se desencadeiam os atos do processo”. Sendo assim, é necessário considerar que pode haver diversos tipos de procedimentos, entre os quais podemos destacar o procedimento sumário e o procedimento ordinário – os quais são descritos no Código de Processo Civil (CPC).
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