PEÇA 11 CONTESTAÇÃO 5 SEMESTRE ANHANGUERA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __2_ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ NO ESTADO DE SÃO PAULO

Ref.: Autos nº…

Pork Reverson , já qualificado nos autos em epigrafe      representado  pelo advogado infra assinado , vem,  (procuração em anexo), com endereço onde recebe citações e intimações, com base no artigo 297 e seguintes do CPC, à presença de Vossa Excelência,  apresentar:

Contestação

Na ação cominatória c/c obrigação de fazer, pelos fatos e fundamentos que passa expor.

SINTESE DA INICIAL

O autor ajuizou ação cominatória em face do réu alegando que o mesmo,há tres meses vem insistentemente jogando lixo em seu quintal.E que por várias vezes educadamente tentou conversar e chegar a uma solução porém sem efeito.Tendo em seu poder fotos e filmagem amadora que comprova a prática do réu.

Preliminar:

Primeiramente,  não foi constatado que o    réu desta    jogava lixo no  quintal do autor  que tramita nesta vara .

O  mesm0 alega não ser ele o responsável pela conduta lesiva,até porque seria impossivel faze-lo já que o muro que separa as residencias é muito alto.

Pela filmagens amadoras anexadas ao processo e fotos sequer dá para identificar o miliante no flagrante da conduta lesiva .Portanto  o  réu não pode ser acusado pela prática de jogar lixo no quintal  vizinho por tres meses.

Além de que  o réu tem em seu poder uma foto em que  o autor da ação  e o magistrado desta vara em festa de aniversário juntos. Portanto  peço desde já que seja declarada  a exceção de suspeição.

Do mérito

  O réu  se baseia no artigos 1.277 do Código Civil (Direito de vizinhança) para fundamentar a matéria em litígio, mas a narração dos fatos alegados por ele não correspondem a uma conclusão lógica, já que não há cerceamento  de direitos constitucionais ali requeridos, como honra ou privacidade. Logo esta ação não pode prosperar, conforme o art 295, II, do Código Civil brasileiro

Diante do exposto requer:

· Seja julgado julgando  improcedente a ação  já que não há provas  que o réu pratica tal ato lesivo.

.

· Condenação do Autor ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência,  termos do artigo 20 doCódigo de Processo Civil.

A admissão de todos meios de prova admitidos pelo direito;

Termos em que pede deferimento.

Local, Data

Advogado, OAB nº...

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