PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Direito empresarial / Professora Iliana  

Ciências Contábeis -1° Período

Alunos: Adriely, Ana Clara Leonel, Esther Emanuella, Lucas César

Tema: Compliance

Compliance é do verbo em inglês “to comply” e significa estar em conformidade com regras e normas. Tem como objetivo garantir o perfeito funcionamento dos sistemas de controle interno da empresa, procurando reduzir os riscos de acordo com a complexidade dos seus negócios. Ademais, o compliance não se limita somente ao cumprimento de regras formais e informais, sendo seu alcance mais amplo, como por exemplo, prevenir demandas judiciais e lavagem de dinheiro, evitar a manipulação no uso de informações privilegiadas, garantindo a confidencialidade dos negócios.

Um destaque na gestão de compliance é a auditoria ou compliance audit, que tem como objetivo principal verificar e atestar se os responsaveis e demais colaboradores da empresa estão cumprindo as normas internas, leis e regulamentos a que a organização está submetida. Para tanto, a organização deve ter diversos mecanismos de controle, como por exemplo a empresa  Stiva Alimentos, que utiliza de termos que são passados para os funcionarios desde o primeiro dia que são admitidos.

Outro exemplo de empresa que aplica a compliance é a empresa de DiCasa alimentos, onde se usa desde de o controle de qualidade ate a autitoria no setor fiscal.

A compliance surgiu a partir da legislação americana, com a criação da prudential securities, em 1950, a regulação da Securities and excharge Commission (SEC), em 1960, e a criação do Foreign Corrupt Practice Act (FCPA). Cerca de 30 anos depois, o Reino Unido criou o Bribery Act, e, em 2013 foi a vez do Brasil criar a lei 12.846 como lei anticorrupção.

A lei brasileira define a responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a administração pública, tais atos incluem oferecer vantagens agentes públicos, financiar ou custear a práticas de atos ilícitos, e ocultar interesses ou identidades dos beneficiários desses atos. A lei anticorrupção também define penalidades como perda de bens, suspensão de atividades, proibição de receber incentivos e doações, entre outras.

Para a empresa adotar o compliance contábil, é importante que ela desenvolva um regulamento interno que esteja alinhado às normatizações estatais. Além disso, é essencial promover a inspeção constante das práticas contábeis. Nesse processo, é importante mapear as atividades associadas à contabilidade, avaliar os objetivos do negócio, mensurar riscos e promover a adequação às leis. Um ponto importante do compliance contábil é a identificação dos potenciais riscos para o negócio, delimitando o que pode ameaçar os resultados e implementando ações para evitar problemas. A proposta é criar uma política de prevenção e de aproveitamento das potencialidades para solucionar problemas Com o compliance contábil, a organização caminha em conformidade com a lei, notificando problemáticas associadas ao capital, impostos e tributos. Assim, evitando irregularidades e multas. A gestão fica mais transparente, de forma a haver um controle maior da contabilidade. Qualquer atividade fora de ética é identificada de forma precoce, podendo ser retirada com facilidade.

Uma empresa que caminha  em dia com suas obrigações junto às autoridades governamentais demonstra uma cultura organizacional ética e comprometimento com seus deveres e clientes. O compliance contábil cria uma estrutura sólida, para que a instituição esteja em regularidade com a lei, cumprindo suas responsabilidades e preservando uma excelente imagem no mercado. Isso cria um ciclo produtivo e positivo para colaboradores e consumidores.

Além de prevenir erros que poderiam resultar em sanções, o compliance contábil apresenta outros benefícios significativos para as empresas. O primeiro deles é o aumento da eficiência. Esse objetivo é alcançado com a redução da incidência de fraudes e desconformidades, além de evitar desvios de recursos. Tais melhorias tendem a reduzir o custo operacional da companhia, garantindo o sucesso da implantação de uma boa política de compliance podendo elevar a credibilidade da empresa. Quando os resultados são apresentados ao público-alvo, seu negócio passa a se tornar mais atrativo e competitivo em sua área de atuação. A cultura organizacional ética cria maior grau de satisfação e comprometimento, além de desestimular práticas desonestas da parte dos colaboradores.