PRATICA SIMULADA IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DA BAHIA/SALVADOR.

PATRÍCIA VIEIRA DE CARVALHO, nacionalidade, estado civil, professora universitária, portadora do RG n.º, inscrita no CPF sob n.º, residente e domiciliada na Rua, nº, bairro, CEP, Bahia/Salvador, CEP, por seu advogado abaixo assinado, com escritório profissional a Rua, nº, bairro, cidade/UF, para onde requer desde já sejam remetidas futuras intimações, vem à Vossa Excelência,com fulcro nos artigo 700 e seguintes do NCPC/15,  propor

AÇÃO MONITÓRIA

pelo rito ESPECIAL, em face do JOSÉ AFONSO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º, inscrito no CPF sob n.º, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, Bahia/Salvador, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

A AUTORA, professora universitária, doutoranda em biologia, recebeu uma bolsa de estudo para finalizar a sua tese na Alemanha, pelo prazo de um ano.

Contudo para que seu veiculo, marca Ford, modelo Fiesta, ano 2015, avaliado atualmente em R$ 42.000,00, (quarenta e dois mil reais) não ficasse parado na garagem de sua casa, em Salvador, Bahia, pois sabia que a falta de uso poderia danificá-lo, a AUTORA pediu para o RÉU, seu amigo, que guardasse o veiculo na garagem da casa dele, situada também em Salvador, Bahia, até a sua volta, o que fora prontamente aceito.

Ressalta-se, ainda que, antes de entregar o veículo ao RÉU, a AUTORA fez com que assinasse um termo de vistoria, autorizando, expressamente, o uso do veiculo somente para fins de conservação, adiantando ao RÉU valor de R$2.000,00 (dois mil reais) para as eventuais despesas.

Ao retornar de sua viagem, a AUTORA fora reaver o bem. Porém, o RÉU se recusou a restituir o veiculo, alegando que mesma lhe devia a quantia de R$10.950,00 (dez mil e novecentos e cinquenta reais) gastos com gasolina, lavagem, óleo, oficina, estacionamento entre outros, durante o ano em que ficou utilizando o veículo. 

Em razão do ocorrido, a AUTORA procurou o RÉU a fim de que o mesmo lhe restituísse seu bem móvel, mas este se recusou a honrar com seu compromisso, razão pela qual se faz necessária a presente demanda.

DOS FUNDAMENTOS

Conforme artigo 700, caput e inciso II do CPC/15, caberá ação monitória aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel.

A prova escrita, exigida pelo art. 700, caput e inciso II do CPC/15, é todo documento que, embora não prove, diretamente, o fato constitutivo, permite ao órgão judiciário deduzir, através de presunção, a existência do direito alegado.

No caso em tela, antes de entregar o veículo ao RÉU, a AUTORA fez com que assinasse um termo de vistoria, autorizando, expressamente, o uso do veiculo somente para fins de conservação, adiantando ao RÉU o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) para as eventuais despesas.

O documento supracitado faz prova escrita do recebimento pelo RÉU do referido veiculo, não se constituindo, porém, de um título executivo, sendo apto para o manejo da ação monitória.

NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, oferecem-nos o seguinte conceito acerca do novo procedimento:

"Ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa para a satisfação de seu crédito". (NERY JUNIOR. Nelson, e NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil comentado. 4a ed., São Paulo : Revista dos Tribunais, 1999).

Resta absolutamente provada a obrigação, por parte do RÉU em devolver o veiculo pertencente à Autora.