PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE E A JUSTIÇA CRIMINAL CONSENSUAL NO BRASIL
Por: xmateus • 3/11/2019 • Monografia • 36.369 Palavras (146 Páginas) • 140 Visualizações
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MATEUS SILVA OLIVEIRA
PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE E A JUSTIÇA CRIMINAL CONSENSUAL NO BRASIL
Assis/SP
2019
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MATEUS SILVA OLIVEIRA
PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE E A JUSTIÇA CRIMINAL CONSENSUAL NO BRASIL
Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis – IMESA e a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, como requisito parcial à obtenção do Certificado de Conclusão.
Orientando(a): Mateus Silva Oliveira
Orientador(a): Maria Angélica Lacerda Marin
Assis/SP
2019
FICHA CATALOGRÁFICA |
SILVA, Mateus. Princípio da Obrigatoriedade e a Justiça Criminal Consensual no Brasil / Mateus Silva Oliveira. Fundação Educacional do Município de Assis –FEMA – Assis, 2019. 93 páginas. 1. Princípio da obrigatoriedade. 2.Justiça Consensual 3. Acordo de Não-Persecução Penal. CDD: Biblioteca da FEMA |
PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE E A JUSTIÇA CRIMINAL CONSENSUAL NO BRASIL
MATEUS SILVA OLIVEIRA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, como requisito do Curso de Graduação, avaliado pela seguinte comissão examinadora:
Orientador: | |
Maria Angélica Lacerda Marin | |
Examinador: | |
Inserir aqui o nome do examinador | |
Assis/SP
2019
DEDICATÓRIA
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AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus por ter permitido que tudo isso acontecesse, me capacitando, não apenas nestes anos como universitário, mas ao longo de toda trajetória de minha vida, dando-me foco, saúde e força para superar todas as barreiras e fomentando minha fé e esperança na busca de dias melhores.
A minha mãe Maria, por sempre batalhar para garantir o melhor para mim, buscando sempre me incentivar nas horas difíceis, de desânimo e cansaço para que pudesse realizar os meus sonhos, todo meu amor e sinceros agradecimentos: você é meu maior exemplo.
Grato aos meus irmãos, que nos momentos em que estive ausente dedicados à minha formação, sempre fizeram entender que o futuro é feito a partir da constante dedicação no presente.
Agradeço, meus primeiros companheiros de trabalho da 2ª Vara Criminal de Assis, bem como aos meus atuais companheiros de trabalho do Ministério Público de Assis: todos os ensinamentos que colaboraram para minha evolução, não só profissional, mas como pessoa, e todas as experiências que adquiri durante todo o tempo de estágio.
A minha orientadora, professora Maria Angélica Lacerda Marin, por todo suporte e empenho proporcionado no pouco tempo que lhe coube, pelas suas correções e incentivos, sempre se mostrando atenciosa e preocupada no decorrer de todo trabalho.
Por fim, a todos que direta ou indiretamente colaboraram e fizeram parte da minha formação, meus sinceros agradecimentos.
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RESUMO
É notório que atualmente devido a enorme e crescente carga de processos criminais que se aglomeram no judiciário brasileiro, o atual sistema de justiça criminal se encontra em uma verdadeira crise. Desse modo, na busca de um sistema penal mais competente, abriu-se espaço para novos modelos de justiça, como o da justiça consensual. Nesse sentido, a presente monografia analisa a evolução da justiça criminal consensual abordando todos os modelos existentes no atual ordenamento jurídico, expondo como forma de introduzir o assunto, considerações acerca do Ministério Público, ação penal pública e princípios da ação penal pública. Em continuidade, visa-se aferir institutos recepcionados pelo ordenamento jurídico que mitigaram o princípio da obrigatoriedade e deram força para o modelo de justiça negociada, expondo breves considerações acerca de cada um dos institutos, especialmente em relação ao acordo de não persecução penal previsto na resolução nº 181, de agosto de 2017, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Palavras-chave: Justiça Consensual. Ação Penal. Princípio da Obrigatoriedade. Mitigação. Justiça Negociada. Ministério Público.
ABSTRACT
It is notorious that today, due to the enormous and growing burden of criminal processes that are crowding the Brazilian judiciary, the current criminal justice system is in a real crisis. Thus, in search of a more competent penal system, there was room for new models of justice, such as consensual justice. In this sense, the present monograph analyzes the evolution of the consensual criminal justice approaching all the existing models in the current legal system, presenting as a way to introduce the subject, considerations about the Public Prosecution Service, public criminal action and principles of public criminal action. In continuity, the aim is to assess institutes received by the legal system that mitigated the principle of obligatoriness and strengthened the model of negotiated justice, giving brief considerations about each one of the institutes, especially in relation to the non-prosecution agreement provided for in the resolution. 181, August 2017, issued by the National Council of the Public Prosecution Service.
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