PROBLEMA NO PARAÍSO: CONFLITO ENTRE PARTES INTERESSADAS NO PROJETO PASEO CARIBE

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil EAD

PROBLEMA NO PARAÍSO: CONFLITO ENTRE PARTES INTERESSADAS NO PROJETO PASEO CARIBE

Hingritty Borges Mingotti

Trabalho da disciplina: TEORIA GERAL DIREITOS REAIS

Tutor: Prof. CARLOS EDUARDO ANNECHINO M MIGUEL

Sorriso-MT

2019

PROBLEMA NO PARAÍSO: CONFLITO ENTRE PARTES INTERESSADAS NO PROJETO PASEO CARIBE

Referência:

Sagebien, Julia e Quinones, Victor, Problema No Paraíso: Conflito Entre Partes Interessadas No Projeto Paseo Caribe, Harvard Business School.

RESENHA CRITICA

O presente caso apresenta um enorme conflito existente em uma área de terra com potencial de mercado imobiliário, havendo diversos situações como permissões, demolições e interesses político-sociais e econômicos das partes interessadas, isto é, comunidade de Porto Rico x setor privado.

Na comunidade de San Juan- Porto Rico- com uma área de 3.500 milhas quadradas e com uma população de 3,9 milhões de habitantes, contraiu terras do governo norte americano e, regulamentando através de plano de zoneamento, a qual vendeu o terreno da Guarda Costeira e o terreno da baía de Conado para terceiros, Hilton Internacional, a qual possuía a finalidade de construir um grande complexo de turismo no local- hotéis, lojas, centros de convenções etc.

De outro lado, no setor privado representando pelo Arturo Madero tendo interesse da exploração das terras para turismo e construção, tendo em vista que são propriedades de luxos, comércios e afins. E a população, na busca da manutenção e continuidade da comunidade, preservando seus traços mais característicos como complexos residenciais atrelados ao apoio e resgate às culturas locais preexistentes.

Ao passar dos anos os políticos uns a favor e outros a contra da construção do complexo também sobrevieram aos seus respectivos governos. Tendo diversas discussão, por meio de batalhas e entraves judiciais, entre as partes interessadas com empresários e população buscando argumentos, elementos, apoios e respaldos jurídicos para ou dar andamento ou paralisar as obras do projeto denominado “Paseo Caribe”. Permissões, concessões, campanhas televisivas, alterações legais, emendas, audiências públicas, tribunal popular dentre outros também foram utilizados pelos interessados.

Tal discussão acerca da construção de Caribe Paseo desenvolveu-se a partir das ideias defendidas pela comunidade de Porto Rico e pelos advogados de Madero (setor privado). Aquela defendia ideias de que tais terras eram de domínio público e, portanto, pertenciam ao povo de Porto Rico, tudo em conformidade com a Lei Jones de 1917 que declarava ao Governo de Porto Rico o direito de reter a propriedade de qualquer terra retomada pelo mar. Ademais, antes mesmo da lei supramencionada, havia leis