PROCON DE ITAJAI E A VENDA CASADA- 2009
Por: 1529601 • 14/4/2015 • Monografia • 31.436 Palavras (126 Páginas) • 582 Visualizações
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA
ESCOLA DE PREPARAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS
ANÁLISE DO CRIME DE VENDA CASADA DE SEGUROS PRATICADO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DE ITAJAÍ (SC) E A RESPECTIVA REPRESSÃO ADMINISTRATIVA E PENAL, EFETUADA PELOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS COMPETENTES.
RODRIGO AQUINO BUCUSSI
Itajaí, dezembro, 2009
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA
ESCOLA DE PREPARAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS
ANÁLISE DO CRIME DE VENDA CASADA DE SEGUROS PRATICADO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DE ITAJAÍ (SC) E A RESPECTIVA REPRESSÃO ADMINISTRATIVA E PENAL, EFETUADA PELOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS COMPETENTES.
RODRIGO AQUINO BUCUSSI
Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do título de especialista pela UNIVALI
Orientador: Professor Mestre Maury Viviani.
Itajaí, dezembro, 2009
AGRADECIMENTO
Ao Dr. Maury Viviani pela gentileza e cordialidade em orientar esta monografia.
DEDICATÓRIA
Dedico esta monografia ao Osvaldo, a Iara, a Tazir, a Daniela, ao Sandro, ao Dudu e a Ana Clara.
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Especialização, e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.
Itajaí, dezembro, 2009
Rodrigo Aquino Bucussi |
Pós-Graduando |
PÁGINA DE APROVAÇÃO
A presente monografia de conclusão do Curso de Especialização da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo pós-graduando Rodrigo Aquino Bucussi, sob o título “Análise do crime de venda casada de seguros praticado em estabelecimentos comerciais da cidade de Itajaí, Santa Catarina e a respectiva repressão administrativa e penal efetuada pelos órgãos e instituições públicas municipais e estaduais competentes” foi aprovada com a nota ______________________.
Itajaí, dezembro, 2009
Professor Mestre Maury Viviani |
Orientador |
SUMÁRIO
RESUMO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 - A FORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE CONSUMO............................................................................................6
1.1 A DEFINIÇÃO DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA 6
1.2 O DESENVOLVIMENTO DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA ATÉ O SEU ESTÁGIO ATUAL E A CONSEQÜENTE FORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE CONSUMO 10
CAPÍTULO 2 - O SURGIMENTO DOS DIREITOS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O SEU POSTERIOR DESENVOLVIMENTO NO BRASIL 26
2.1 O SURGIMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR 26
2.2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA DEFESA DO CONSUMIDOR NO BRASIL 33
2.3 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO 36
2.4 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 39
CAPÍTULO 3 - A TUTELA ADMINISTRATIVA E PENAL DO CONSUMIDOR BRASILEIRO 45
3.1 TUTELA ADMINISTRATIVA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO 45
3.2 TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR BRASILEIRO 54
3.2.1 introdução 54
3.2.2 direito penal do consumidor como um capítulo do direito penal econômico 56
3.2.3 os crimes de consumo 58
CAPÍTULO 4 - A CONSTATAÇÃO E A REPRESSÃO À CONDUTA CRIMINOSA TIPIFICADA NO INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº. 8.137/90 PRATICADA POR FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, SANTA CATARINA 62
4.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ACERCA DA PRÁTICA ABUSIVA E DO CRIME VULGARMENTE DENOMINADO DE "VENDA CASADA" 62
4.2 DA CONSTATAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA VULGARMENTE DENOMINADA DE "VENDA CASADA" PRATICADA POR FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, SC 67
4.3 A REPRESSÃO ADMINISTRATIVA À PRÁTICA ABUSIVA DENOMINADA "VENDA CASADA" REALIZADA PELA PROCURADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITAJAÍ (PROCON/ITAJAÍ) 73
4.4 REPRESSÃO PENAL À CONDUTA CRIMINOSA DENOMINADA DE "VENDA CASADA" PELA POLÍCIA CIVIL E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 82
CAPÍTULO 5 - AS DIFICULDADES NA REPRESSÃO ADMINISTRATIVA E PENAL REALIZADA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS COMPETENTES E A ANÁLISE DOS PROVÁVEIS MOTIVOS DA OCORRÊNCIA DO CRIME DE "VENDA CASADA" NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, SANTA CATARINA 84
5.1 DAS DIFICULDADES ENCONTRADAS NA PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA E PENAL DA PRÁTICA DA "VENDA CASADA" 84
5.2 ANÁLISE DOS PROVÁVEIS MOTIVOS DA OCORRÊNCIA DO CRIME DE "VENDA CASADA" DE SEGUROS REALIZADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, SANTA CATARINA 86
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