PROJETO DE PESQUISA - O Assédio Sexual na Polícia Militar Uma Abordagem Criminológica

FACULDADE IDEAL – FACI/ WYDEN

CURSO DE DIREITO

ANNA KAROLINE DA SILVA CARVALHO

O ASSÉDIO SEXUAL NA POLÍCIA MILITAR: uma abordagem criminológica.

BELÉM – PA

2019

ANNA KAROLINE DA SILVA CARVALHO

O ASSÉDIO SEXUAL NA POLÍCIA MILITAR: uma abordagem criminológica.

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Faculdade Ideal – FACI/Wyden, Curso de Bacharelado em Direito como requisito para obtenção de nota relativa à AP1 da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.

Orientador Prof. MSc. Celso Michiles Barreto

BELÉM – PA

2019

SUMÁRIO

1

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3

3.1

3.2

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INTRODUÇÃO ............................................................................................

JUSTIFICATIVA .........................................................................................

METODOLOGIA .........................................................................................

MÉTODO DE ABORDAGEM ......................................................................

MÉTODO DE PROCEDIMENTO ................................................................

QUADRO TEÓRICO ...................................................................................

REFERÊNCIAS .......................................................................................... 4

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1 INTRODUÇÃO

Em sua natureza laboral as instituições militares possuem como basilares a hierarquia e disciplina, usando como principal ferramenta a rudeza para o exercício de comando. É nesse âmbito que surgem as relações autoritárias e consequentemente as práticas de assédio sexual que suprimem as denúncias mediante o medo de retaliações e represálias gerando grande terror psicológico na vítima.

Este projeto possui a finalidade de compreender, a partir de uma abordagem criminológica, o assédio sexual dentro da Polícia Militar do Estado do Pará. Sua finalidade, de caráter diagnóstico e preventivo, é buscar entender o contexto da prática delituosa, analisando o modelo social de justiça militar, o autor da conduta tipificada, a vítima, o controle social e até mesmo o reflexo legislativo dentro da corporação.

O crime de assédio sexual foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro no início do século XXI, tipificado no artigo 216-A do código penal Brasileiro, através da lei 10.224 aprovada em 15 de maio de 2001, caracterizado quando, ao constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, sob Pena – detenção de 1 a 2 anos.

Observa-se que este delito não tem previsão legal no Código Penal Militar. A Lei 13.491/17 que alterou o art. 9º do Código Penal Militar ampliando a competência da Justiça Militar visando alcançar condutas tipificadas como crime na Justiça Comum mas inexistentes no Código Penal Militar. Embora alcançado pela legislação militar, não há uma penalização adequada capaz de inibir os autores.

Palavras-chaves: Assédio Sexual; Código Penal Militar; Polícia Militar.

2 JUSTIFICATIVA

A principal motivação para sustentar o presente projeto de pesquisa sobre o assédio sexual reside na ocorrência frequente deste delito no âmbito da corporação policial militar.

O preconceito impede que a sociedade tenha uma verdadeira compreensão da grande incidência do crime de abuso sexual dentro da polícia militar. O Enquanto não for aplicada a capacidade de tratar este crime, sem julgamentos e sem preconceitos torna-se distante o seu entendimento de forma profunda, integral e sistêmica.