PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Por: dimbadias • 20/5/2016 • Monografia • 359 Palavras (2 Páginas) • 383 Visualizações
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CURSO DE BACHARELADO
EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
relação do poder público com o princípio da pecúnia NON OLET
Lucas Dias de Oliveira Santos
122831-5
São Paulo
2016
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO......................................................................................... .3
OBJETIVOS....................................................................................................3
PROBLEMÁTICA............................................................................................3
METODOLOGIA..............................................................................................4
REFERÊNCIAS INICIAIS................................................................................5
APRESENTAÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo mostrar a relação jurídica entre a ética, a moral, e a aplicação do princípio da pecúnia non olet.
OBJETIVOS
A análise do tema, que será feita de maneira minuciosa e profunda, tem por escopo a discussão sobre as incongruências fáticas entre a proibição de atos ou atividades consideradas ilícitas e a sua tributação pelo poder público.
PROBLEMÁTICA
O poder público torna-se conivente com as ações ou atividades ilícitas que geram arrecadações por meio da tributação?
A tributação derivada de meios ou agentes ilícitos é assegurada ao poder público com a aplicação do princípio da pecúnia non olet. Esse princípio configura em algum momento a omissão ou a concordância do poder público com os atos, atividades ou que originam a tributação por meios ilegais?
METODOLOGIA
O Sistema adotado para análise do tema terá por pilar a pesquisa histórica em primeiro plano, demonstrando a trajetória e as causas que fizeram esse princípio existir.
Em segundo plano teremos a pesquisa doutrinária, que demonstrará a fundamentação jurídica do tema e da problemática.
Para que se atinjam esses objetivos, o desenvolvimento da pesquisa se inicia, no primeiro capítulo, com o estudo histórico do princípio jurídico, buscando estabelecer quais são os elementos que o caracteriza, de forma a entender qual é o papel que eles representam no sistema jurídico.
No segundo capítulo, tomando como base a constituição federal, o código tributário nacional e as doutrinas da área tributária, se inicia a fundamentação jurídica da aplicação do referido princípio na conjuntura do direito brasileiro.
Nos demais capítulos se inicia a explanação sobre a relação do poder público no Brasil e a aplicação desse princípio.
REFERÊNCIAS INICIAIS
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 3ª ed. atual. ampl. São Paulo: Método, 2009.
Portal do Planalto – Constituição Federal de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 16 de maio de 2016
Portal do Planalto – Código Tributário Nacional. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm>. Acesso em 16 de maio de 2016
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