PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Por: Cássia Mariana • 21/10/2019 • Trabalho acadêmico • 774 Palavras (4 Páginas) • 125 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO
PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
SÃO PAULO
2019
CÁSSIA MARIANA RODRIGUES GALVÃO
O ESTADO LAICO E A UTILIZAÇÃO DE CRUCIFIXO NOS TRIBUNAIS
Projeto de pesquisa apresentado no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
- FMU, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professora Juliana Bastos.
SÃO PAULO
2019
Sumário
Tema 4
Delimitação do tema 4
Objetivos da pesquisa 5
Justificativa 5
Procedimentos metodológicos. 5
Cronograma de atividades 7
Bibliografia 7
TEMA.
“......”
De forma geral, o presente trabalho irá abordar a inexistência do estado laico em ambientes ligados ao Estado, especificamente os Tribunais de Justiça.
Embora seja um princípio constitucional, a liberdade de religião e a liberdade de consciência não tem sido de maneira efetiva respeitadas.
Este trabalho, de forma simples e clara, irá mostrar a violação de tais princípios, quais sejam, art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.
DELIMITAÇÃO DO TEMA.
Embora seja, em letra de Lei, um país laico, o Brasil atual vem se mostrando cada vez mais distante de respeitar a liberdade religiosa e a “não crença” em algo, principalmente por parte daqueles que em teoria deveriam ser os executores das leis.
Este trabalho vem tratar sobre a ineficiência da execução do princípio da laicidade nos espaços públicos, em específico os tribunais de justiça, local este que em tese seria utilizado para a efetiva aplicação das leis, é onde ocorre o descumprimento da Constituição Federal.
A aqueles que acham ser um tema sem nenhum tipo de importância, poderá ver que, se nem ao menos a liberdade de crença e consciência é respeitada, como os demais princípios constitucionais poderão ser?
OBJETIVOS DA PESQUISA.
O objetivo deste trabalho é o de apresentar a violação dos princípios constitucionais de liberdade religiosa e liberdade de consciência.
Além disto, visa também explanar sobre como o poder judiciário ignora tais princípios, mascarando a utilização de crucifixos como representando a cultura brasileira.
JUSTIFICATIVA.
As doutrinas a serem pesquisadas, defendem de forma dura a laicidade do Estado, de maneira que a maior demonstração deste seria a retirada de tais “imagens” de espaços estatais, como o Tribunal de Justiça.
O tema se torna relevante quando olhado do prisma de que, se um princípio constitucional tão simples não é obedecido, por que os demais seriam? É exatamente o que vimos acontecer.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.
O procedimento metodológico utilizado no presente trabalho é a pesquisa bibliográfica, é a análise de julgados e jurisprudências que aceitam a violação do art. 5º, inciso IV, CF/88, ou seja, a violação do Estado laico e dos princípios de liberdade religiosa e de consciência, e apresentar porque tal violação traz prejuízos para a sociedade brasileira, embasado em doutrinas e artigos científicos que versem sobre este mesmo pensamento.
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