PROVA CONSTITUCIONAL II PROFESSORA JANEA

UNIVERSIDADE DO RIO DOS SINOS

DIREITO CONSTITUCIONAL II – GRAU A

Professora Jânia Maria Lopes Saldanha

 

1) Armin von Bogdandy no item III do texto Ius constitutionale commune na américa latina:um olhar para um constitucionalismo transformador diz que o ius constitucional latino-americano tem uma vocação prática com relação às Constituições dos Estados da América Latina. Explique essa vocação a partir do texto (5 linhas)

O Ius Constitutionale Commune possui uma vocação prática: tornar realidade as promessas e garantias das constituições latino-americanas, sejam elas novas ou reformadas após a era dos governos autoritários. O eixo do Ius Constitutionale Commune respira um ar idealista: apesar dos já conhecidos problemas de que padece o constitucionalismo na América Latina, atribui ao direito constitucional um caráter emancipatório. ( direitos humanos e direito fundamentais).

2) No texto “Representação, crise e mal-estar institucional o autor pergunta: “estarão os partidos decepcionando os eleitores ou são estes que encontraram outra maneira de encaminhar suas reivindicações? “. Qual a resposta que o autor apresenta à pergunta considerando-se, inclusive, que no Brasil temos entre 35 e 40 partidos políticos? (resposta em 5 linhas)

O enfraquecimento da relação entre partidos e eleitores é um indício de que se afrouxaram os laços entre sociedade e sistema político. Pode ser que os cidadãos já não se importem tanto com o modo como são governados, prefiram distanciar-se da democracia representativa e de todas as suas figuras. O excesso de partidos não é, por si só, um problema. Pode mesmo ser visto como virtude, expressão de um sistema aberto, democrático, competitivo.

 Questão 3: Segundo o conteúdo do slide relativo à aula 1 o Estado passa por crises. Refira quais crises foram apontadas e escolha uma delas para explicar o fenômeno da crise estatal (explicação em 3 linhas)

Crises: representativa, estrutural, de conceitos, Institucional e funcional. A crise Institucional, é marcada por Desconstitucionalização, flexibilização; Desrespeito; Desprestígio prático, devido o seu ataque politizado da constituição federal fazendo que vire um meio para um discurso politico entre os polos de uma disputa.

Questão 4: Marque a alternativa correta segundo a Constituição Federal:

 (A  ) Uma sessão legislativa tem duração de 4 anos

(B  ) A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo e o Senado Federal por representantes dos Estados, cujos parlamentares, para as duas Casas Legislativas, são eleitos apenas pelo sistema proporcional

(C  ) como regra, as votações de cada Casa e das Comissões do Congresso Nacional serão tomadas por maioria de votos

(D  ) As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sempre dispensam a votação dos projetos de lei pelo plenário

 

Questão 5: Marque a alternativa correta segundo a Constituição Federal:

 (A  ) A Câmara dos Deputados tem iniciativa para propor projeto de lei de lei ordinária

(B  ) O  Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal têm iniciativa comum para propor a extinção de Ministérios

(C  ) Projeto de lei de iniciativa popular não é admitido na Constituição

(D  ) O Presidente da República poderá vetar leis no prazo máximo de 20 dias e, em caso de omissão, mesmo assim, a lei não será considerada sancionada