PRÁTICA JURÍDICA IV – ATIVIDADE SIMULADA CÍVEL – TURMA C08

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PRÁTICA JURÍDICA IV – ATIVIDADE SIMULADA CÍVEL – TURMA C08

PROFESSOR GUELBER CAETANO CHAVES

ATIVIDADE SIMULADA – AÇÃO MONITÓRIA

QUESTÃO DO 108º EXAME DA OAB/SP – 2ª FASE

        A indústria alimentícia denominada “Cibus Ltda”, com sede em Campinas, vem fornecendo há anos, para Ulpiano, comerciante em nome individual sediado em Americana, vários produtos de sua linha de fabricação. Nos últimos seis meses,alegando problemas de ordem financeira, Ulpiano tem deixado de pagar as mercadorias compradas, prometendo fazê-lo assim que tiver o dinheiro disponível. O débito, no entanto, chegou a R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem contar os juros moratórios, razão pela qual a indústria, mediante prévia constituição em mora, cessou o fornecimento e pretende cobrar a dívida pretérita. Ocorre, porém, que a credora não tem títulos aptos a instruir processo de execução contra Ulpiano, pois recebia deste, periodicamente, os pedidos escritos, emitia as correspondentes notas fiscais/faturas para pagamento a vista, mas não sacava as duplicatas, até porque entregava as mercadorias numa transportadora que não cuidava de obter de Ulpiano, a quem as entregava, os respectivos comprovantes de entrega. Existe uma carta de Ulpiano, dirigida à credora, reconhecendo o débito, mas pedindo prazo indefinido para quitá-lo.

        Questão: Como advogado da credora, proponha a medida judicial mais célere e eficaz para o recebimento do crédito, sabendo-se que não há contrato escrito de fornecimento,mas apenas uma série de cartas trocadas pelas partes, visando detalhações do negócio e de condições comerciais a ele inerentes.

Bom trabalho!

CORREÇÃO

Critérios de avaliação	Pontuação Máx.	Pontuação obtida
I	Requisitos do art. 282 do CPC (endereçamento, partes, fatos e fundamentos jurídicos, pedido, valor da causa, provas, citação)	1,0
II	Competência	0,5	7,0
Fundamento Legal	0,5
Fatos e fundamentos jurídicos do pedido (relação, causa e consequência)	3,0
Pedido	2,0
Provas	0,5
Valor da Causa	0,5
III	Apresentação, linguagem técnica, objetividade, clareza, coesão e coerência	2,0
		10,0

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