Parecer Ministro STF - Art. 5º Biossegurança

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FACULDADE DE MACAPÁ

FILOSOFIA DO DIREITO

Macapá

2016

Adriano Marcos da Silva Pires

Ana Paula Dantas Rocha de Lima

Daiana Agripina Rodrigues Correia

Helivanilton Ramos Moura

Luana Maia Braga

Kamila Katrin Sousa de Sousa

Neiza Cabral de Moraes

Rayd Macedo Barbosa

Rodineri Souza da Silva

Filosofia do Direito: situação - problema da seção 1.1

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Macapá

2016

FACULDADE DE MACAPÁ

Adriano Marcos da Silva Pires

Ana Paula Dantas Rocha de Lima

Daiana Agripina Rodrigues Correia

Helivanilton Ramos Moura

Luana Maia Braga

Kamila Katrin Sousa de Sousa

Neiza Cabral de Moraes

Rayd Macedo Barbosa

Rodineri Souza da Silva

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Professor Walber Teles

Conceito:__________

Seção 1.1

Filosofia Geral

Você já se viu em situações onde tem que pensar de forma inovadora para solucionar problemas para os quais você nunca pensou sobre?  Pois é assim o dia a dia de um jurista, aquele que “faz o direito acontecer”.

Em regra, o dia a dia de um profissional do direito é repetitivo. Suas ações são muito parecidas porque os conflitos sociais levados ao judiciário são muito similares. Uma pessoa não pagou a sua conta. Alguém foi roubado na rua. Um casal com filhos se separou e quer regulamentar sua divisão de bens.

Contudo, em alguns momentos, raros, mas bastante presentes, somos desafiados a pensar fora da lógica cotidiana para solucionar um conflito novo, as vezes, resultante da evolução da ciência, da evolução da sociedade, e temos que nos valer de ferramentas diversas para alcançar um resultado satisfatório e justo.

Essa situação é a que experimentaremos nesta Unidade ao ajudarmos um Ministro do STF a pensar soluções para conflitos que são levados até à Suprema Corte e a analisar as alegações das partes, e a decidir e fundamentar o seu posicionamento e seu voto nesse julgamento.

Neste momento, na situação-problema da seção 1.1, você, como assessor do Ministro, está lendo as petições iniciais dos autores da ação, as petições dos requeridos, no caso, o Congresso que aprovou a lei, e as manifestações dos ''amicus curie'' que têm interesse no resultado do julgamento, mas não são partes.

Dentre as teses do autor da ação existe uma em especial que chama a atenção.

É a manifestação argumentando que o artigo 5 da Lei de Biossegurança viola a vida como esta é entendida nos mandamentos de Deus. “Somente Deus pode dar e tirar a vida.”. Na petição eles assumem que o embrião, de cujas células para pesquisas são retiradas, é uma vida, pois, a Bíblia, o Alcorão, os Orixás, o livro sagrado que o seja, assim diz. Concluem, então, que o artigo que prevê as pesquisas com células-tronco embrionárias viola a vida, assim compreendida como a define a Bíblia e, consequentemente, deve ser declarado inconstitucional.

Como você instrumentalizará o que aprendeu sobre Filosofia Pura para apreciar esta tese? Você concorda com o argumento e o cabimento dele neste julgamento? Como você se direcionará a ela em suas pesquisas para assessorar a elaboração do voto no julgamento das células-tronco? Qual disciplina, dentre as disciplinas da Filosofia Geral, será importante ferramenta na sua argumentação para concordar ou discordar desta tese?

Para buscar a solução desse problema e auxiliar o Ministro, você irá utilizar-se da capacidade de distinguir pensamento científico, do senso comum, do pensamento religioso e da filosofia. Você também irá utilizar-se das ferramentas propiciadas pelas disciplinas da Filosofia Geral, além dos conhecimentos sobre a Filosofia Geral e sua história e formação, para concordar ou discordar da tese que busca justificar porque o artigo 5 da Lei de Biossegurança deve ser excluído do ordenamento jurídico como inconstitucional e violador da vida humana.

Você vai aprender como o pensar filosófico, ao propor a produção de conhecimento e sistematização de conhecimento racional, mudou a forma como podemos ver a realidade e auxilia a nossa relação com o diferente, o que causa estranhamento, de forma não preconceituosa, mas, sim, técnica, jurídica e, principalmente, racional.

Faremos análises lógicas, observando a validade ou não validade da fundamentação do argumento que analisamos nesta seção feito pelo autor da nossa ação situação geradora de aprendizagem.

Iremos, também nesta seção, conhecer como as antigas ideias filosóficas se fazem presentes nos dias atuais, poderemos reconhecer quais disciplinas da filosofia geral, lógica, ética, estética, metafísica, seriam ferramentas úteis para o nosso trabalho.

Esperamos que você esteja curioso, motivado, mantenha sua mente aberta para construir novos pensamentos, novas formas de ver o mundo e, consequentemente, novas formas de solucionar problemas jurídicos. 

Vamos começar?

Nota Técnica nº xx/Assessor Ministerial STF

Referência: Processo nº .......

Interessado: Ministro .......

Assunto: ADI – artigo 5º da Lei de biossegurança.

1. Trata-se de solicitação de análise jurídica acerca de possível inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, seguindo as alegações do autor de que violaria a vida segundo os preceitos dos mandamentos de Deus, pois segundo o requerente “Somente Deus pode dar e tirar a vida” e que o embrião, de onde são tiradas as células para pesquisas, é uma vida, alegando ainda que esses preceitos são encontrados em diversos livros sagrados, como a Bíblia, o Alcorão, os Orixás, entre outros. Solicitando o autor a inconstitucionalidade do artigo 5º da referida lei.

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