Pedido de extensão de beneficio
Por: piratashaolin • 18/2/2019 • Trabalho acadêmico • 362 Palavras (2 Páginas) • 141 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE SÃO LEOPOLDO/RS
URGENTE RÉU PRESO
Proc. n.º 033/2.18.0000365-7
THIAGO DE FREITAS MACIEL, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente a presença de V. Exa., expor e a final requerer:
1. O acusado foi preso ontem por volta das 18 horas por força da prisão temporária decretada no processo de n.º 033/2.17.0004046-1 e se encontra recolhido na DPPA de Canoas.
Contudo analisando os autos e o processo original de n.º 033/2.17.0004046-1, se constatou que igualmente não foi comunicado a prisão do acusado.
Portanto, se pretende que o V. Exa., determine a DPPA da cidade de Canoas que informe a este juízo a prisão do acusado, bem como inicie-se a instrução.
2. O processo inicial de n.º 033/2.17.0004046-1, teve a decretação da prisão dos acusados RAFAEL GEWER GHISI, VAGNER DE FREITAS TEIXEIRA E THIAGO DE FREITAS MACIEL.
Vagner de Freitas Teixeira faleceu devido a final do ano passado devido a “leocemia”.
Thiago de Freitas Maciel tomou conhecimento do processo nesta ocasião.
Rafael Gewer Ghisi, se encontra em liberdade devido a decisão prolatada no Habeas Corpus de n.º 70076508696, onde restou substituída a a prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I, III, IV e V, do CPP.
Levando em conta a decisão do Habeas Corpos 70076508696, e aplicando-se o
O artigo 580 do CPP , é o caso de deferir a liberdade ao acusado Thiago, fixando a eles as mesmas medidas cautelares do artigo 319, incisos I, III, IV e V do CPP, com fundamento ao princípio constitucional da isonomia.
Art. 580 do CPP“No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros”.
Portanto, roga-se pela concessão do pedido, face os fundamentos retro.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:
Que seja oficiado com urgência a DPPA da cidade de Canoas, para informar a prisão do acusado Thiago de Freitas Maciel.
Por fim que seja deferido o pedido de extensão de beneficio ao acusado, substituindo a prisão por medidas cautelares impostas pelo habeas corpus de n.º 70076508696.
Nestes termos, pede deferimento.
Porto Alegre, 12 de junho de 2018.
LUCIANO RIBEIRO ALVES – OAB/RS 74.946.
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