Peticao inicial acao monitoria

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CIVEL DE BENTO GONCALVES/RS

                                                           ALFREDO..., brasileiro, Solteiro, portador da carteira de identidade RG nº ..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua ... Estado Do Rio Grande Do Sul, vem por seu advogado Dr. , devidamente inscrito na OAB/SP sob o nº , com endereço profissional na rua...., respeitosamente á presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO MONITORIA

em face de AFONSO, brasileiro, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na rua ...Estado do Rio Grande Do Sul, pelos motivos que passa a expor:

DA GRATUIDADE

                                                          Cumpre salientar prefacialmente que o autor não possui condições de arcar com custas e despesas de um processo judicial sem por em risco o próprio sustento e o de sua família, pleiteando a concessão da gratuidade da justiça nos termos da lei 1060/50, juntando para tanto a devida declaração de hipossuficiência.  

DOS FATOS

                                                              1. O requerente é credor da ré, da quantia de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), representada pelo cheque de numero 323232, conta nº 00.897654.0-0, agencia nº 0986, do Banco do Estado Do Rio Grande Do Sul.

                                                              2. A cobrança pelos meios amigáveis restou infrutífera, pois de todas as formas tentou o requerente haver o seu crédito, porém sem obter êxito.

                                                                 3. Visando evitar a demanda judicial, foram realizadas insistentes cobranças, as quais não foram atendidas pelo requerido, que não realizou nenhum pagamento, restando, portanto ao requerente, como única alternativa, buscar o Poder Jurisdicional do Estado, para que através de sua força coercitiva, haver o que lhe é devido.

                                                                       4. Assim, temos que o total da divida liquida, certa, exigível a importância atualizada monetariamente de R$ 7.345,00 (sete mil etrezentos e quarenta e cinco reais e quarenta ), devidamente comprovado pelo cheque que instrui á presente inicial.

DO DIREITO

                                                                       5. O direito do requerente de ingressar com a presente ação de monitoria encontra-se perfeitamente consubstanciado no artigo 1.102-A do CPC, que trata da “legitimato ad causam” originaria do credor para propor a referida ação como se pode notar in verbis:

“Art. 1.102 – A. A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.”

Dispõe também o artigo 580, do Código de Processo Civil:

 

“Art. 580. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, liquida e exigível, consubstanciada em titulo executivo”

Parágrafo Único. “Considera-se inadimplente o devedor, que não satisfaz espontaneamente o direito reconhecido pela sentença, ou a obrigação, a que a lei retribuir a eficácia de titulo executivo”

O artigo 585, I, do Código de Processo Civil, determina:

Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:

I – “a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque;”

                                        Consoante a dicção do artigo 389, do Código Civil, “in verbis”:

“Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

 

                                                               No caso em comento, o requerido não cumpriu com sua obrigação, ou seja, não efetuou os pagamentos referentes ás cártulas por ele emitidas, configurando seu inadimplemento.