Petição - Ação de cobrança

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ASSIS

        José, brasileiro, solteiro, desempregado, residente e domiciliado em Jundiá, número 23, portador do RG e CPF 345-5322, vem por meio desta através de seu procurador e advogado, propor:

        AÇÃO DE COBRANÇA

        Em face de Lúcio, (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

        DOS FATOS

        O autor que é dono da fábrica de empilhadeiras M.A, efetuou a compra de 1 baú de ferramentas especiais do réu José do pé a fim de concertar suas empilhadeiras. O valor pago pelas ferramentas especiais para tal trabalho foram de R$12.000 (doze mil reais), a vista, conforme segue a nota fiscal em anexo.

        Ocorre que tais ferramentas estavam em sua grande maioria, defeituosas, de forma que aparentemente não tinham defeitos, mas ao serem usadas para o fim a que se destinam, apresentaram rachaduras e trincados, que antes estavam cobertos por uma mão de tinta que foi aplicada sob elas. José, após a verificação de tais fatos, foi até a casa do réu e tentou negociar para que pudessem chegar a um acordo, porém, Lúcio sempre adiava a conversa ou alegava que não sabia de nada. Sendo assim, hoje, após 10 dias do ocorrido, após exaustivas tentativas de resolução amigável, não resta mais outro meio, se não este, à José, para reaver seu direito.

        DO DIREITO

        Tendo em vista os fatos já ocorridos, fica claro, uma vez que as ferramentas foram pintadas por cima de suas rachaduras, que o réu tinha conhecimento de seus vícios. E conforme artigos 441 e 443 do Código civil,  a coisa pode ser enjeitada em razão de vícios e se o alienante tinha conhecimento dos vícios da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos.

                441-‘””

                443- “         “

DO PEDIDO

        À partir do exposto acima, requer-se de Vossa Excelência que:

I- Seja citado o réu, para que, se desejar, apresenta defesa e compareça em audiência a ser designada por Vossa Excelência, sob pena de revelia

II- O réu restitua o valor de R$ 12.000 (doze mil reais) recebidos acrescentados 50% de indenização, referente ao que prevê o artigo 443 do CC, uma vez que o réu obviamente tinha conhecimento do vício da coisa

III- seja condenado, o réu, ao pagamento das custas processuais, assim como dos honorários advocatícios, a serem determinados por Vossa Excelência

IV- Que sejam aceitos todos os meios de provas legais, ainda aqueles não em lei especificados

Dá-se o valor da causa: R$18.000 (dezoito mil reais)

                        Termos em que

                        Pede deferimento

        ASSIS-SP, 21 DE DEZEMBRO DE 2016

                        _________________

                              ADV/OAB

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