Petição Coisa Incerta
Por: alembassi • 2/10/2016 • Trabalho acadêmico • 294 Palavras (2 Páginas) • 346 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO
OCITELTA DE JESUS, brasileira, solteira, comerciante, portadora do documento de identidade RG nº 11.111.111, inscrita no CPF sob o nº 222.222.222.-22, residente e domiciliada na Fazenda Felicidade, Estrada Velha, Km 35, São Paulo/SP, CEP: 00000-000, e-mail: ojesus@fazendafelicidade.com.br, neste ato representada por sua advogada, fulana de Tal, casada, Inscrita na Ordem dos Advogados sob o o nº 000.000/SP com endereço profissional a Rua Cavour, 336, Cep: 11111-111, São Paulo/SP, com fulcro no artigo 319 do NCPC, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PARA A ENTREGA DE COISA INCERTA,
em face de AMÂNCIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do documento de identidade RG: 22.222.222, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Fazenda da Tristeza, Estrada Nova, Km 10, São Paulo/SP, Cep: 00000-000, e-mail: adasilva@fazendadatristeza.com.br, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostas.
DOS FATOS
A executada, em razão de transação realizada com a exequente, comprometeu-se a entregar a esta, em 30/08/2016, 200 (duzentas) cabeças de gado.
Todavia, expirado o prazo, o executado não cumpriu a obrigação, alegando, caso fortuito ou força maior, devido ao fato de sua fazenda ter sido atingida por raios e não possuir mais o gado.
A exequente é detentora de título executivo no qual o executado se obrigou à entrega de coisa incerto e, mesmo passado o vencimento, o executado não cumpriu a obrigação. Assim, deve ser coagido a cumpri-la.
DO DIREITO
Diante do exposto, tendo em vista que a individualização do gado ainda não havia sido feita, não havendo a escolha, tampouco a determinação da coisa, a obrigação se rege pela regra de dar coisa incerta, nos termos do artigo 246, do Código Civil.
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