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Petição Cumpirmento Sentença

Por:   •  15/6/2021  •  Abstract  •  301 Palavras (2 Páginas)  •  57 Visualizações

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já devidamente qualificada nos autos em epígrafe que move em face de XXXXX, vêm respeitosamente diante de Vossa Excelência, por seus advogados ao final assinados, requerer

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

(ART. 524 CPC/2015)

aos termos da sentença exarada nos autos de obrigação de fazer c/c/ indenização por danos morais, transitada em julgado, em trâmite perante esse d. Juízo.

A ação teve seu julgamento procedente em 28 de fevereiro do corrente ano, determinando que:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de: (i) condenar a reclamada a pagar à autora, na forma simples – nos termos do artigo 18, §1º, inciso II, do CDC –, a título ressarcitório, o valor de R$ XXX a ser devidamente corrigido pela média dos índices INPC e IGPDI desde a data do desembolso (DATA – movimento X), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação; e (ii) condenar a reclamada a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ xxx , acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação, e correção monetária pela média aritmética dos índices INPC e IGP-DI desde a data da publicação desta decisão, de acordo com o Enunciado 4.5, letra “a”, da Terceira Turma Recursal do Estado

A sentença transitou em julgado em DATA.

Sendo assim, de acordo com o disposto nos arts. 523 e 524 do Código de Processo Civil, o Autor requer a intimação da Ré, para que, em 15 dias, efetue o pagamento da quantia de R$ XXX, conforme demonstrativos de débitos anexos, sob pena de multa e a fixação de honorários advocatícios desta fase de cumprimento de sentença.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Cidade, data.

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