Petição direito civil

EXELENTÍCIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO NITEROI

RONALDO FONSECA RAPOSO JUNIOR , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 096.653.637-19 e CTPS nº..., série ...RJ, residente e domiciliado na Rua ..., nº..., bairro ..., na cidade de..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado e procurador que esta subscreve, regularmente inscrito na OAB/... sob o nº..., com escritório profissional na rua..., nº..., onde recebe notificações e intimações, vêm, com o respeito, propor a presente:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.415.583/0001-47, com sede na Rua... , nº... , bairro... , na cidade de... , na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir:

JUSTIÇA GRATUITA

 

Sendo certo que a Reclamante atualmente, encontra-se desempregado, e não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

Dos fatos

Da admissão e remuneração

O reclamante foi admitido pelo reclamado em 07/2011, para exercer a função de vigilante, percebendo por dia de trabalho a quantia de R$ 160,00 (cento e sessenta) reais pagos quinzenalmente. O mesmo realizava normalmente 10 plantões mensais, o que daria por mês R$ 1600,00 (mil e seiscentos) reais.

Em junho de 2014 foi dispensado sem nada receber.

No entanto sua CTPS devidamente assinada razão pela qual pleiteia o reconhecimento do seu vinculo de emprego, a qual fora admitida em julho de 2013 e dispensado em junho de 2014.

O mesmo também pleiteia o direito a férias e 13º proporcionais, referente aos seus 11 meses de trabalho.

Da jornada de trabalho

O reclamante trabalhava em regime de escala de 12 x 36. Onde iniciava às 07:00 e terminava 19:00. Onde o mesmo fazia apenas 30 minutos de descanso para o almoço. Conforme exposto na cláusula 14 da convenção coletiva do trabalho V – “O intervalo para descanso e refeição na jornada 12x36, será de 60 minutos, com pagamento das horas. Na hipótese de inexistir gozo do mesmo, será obrigatório o pagamento de uma hora extra com adicional previsto no presente instrumento normativo”.

Do adicional de periculosidade

Nos termos das convenções coletivas, o reclamante faz jus ao adicional de periculosidade equivalente a 30% de remuneração, bem como o reflexo nas seguintes verbas: aviso prévio, 13º salários, férias,+ 1/3 e depósitos na conta vinculada do FGTS.

Do 13º salário

O reclamante não recebeu o 13º salário proporcional referente ao ano de 2013 para 2014 onde a proporção é de 11 meses pois o mesmo fora demitido antes de completar os 12 meses, razão pela qual postula a condenação do reclamado no pagamento.

Das férias

O reclamante não recebeu, nem gozou as férias referentes ao período de julho de 2013 a junho de 2014 da ao qual fora dispensado.

Do FGTS

A reclamada deverá ainda ser condenada no pagamento dos depósitos fundiários de todo o período trabalhado, bem como também haverá de ser condenada ao pagamento da multa correspondente a 40% (quarenta por cento) do FGTS, devendo o cálculo do FGTS ser realizado com base na remuneração do reclamante, acrescida do adicional de periculosidade, postulada na presente ação.