Plano de aula processo civil

Aplicação Prática Teórica    -   Aula 4

1ª Questão Discursiva

a) A defesa pode ser feita na própria contestação, o art. 30 da Lei 9099/95 destaca que só se exige    arguição de exceção de impedimento de suspeição do juízo nos termos do art. 30 da citada lei.

b) Sim, considerando-se os princípios da lei 9.099/95, especialmente o principio da oralidade e o da simplicidade,  o réu pode.

c) Não cabe reconvenção, mas o réu poderá a seu favor fazer o pedido contraposto que deverá estar contido no corpo da contestação.

d) Sim, já que a lei 9.099/95 permite que as partes pode  demandar em juízo dado o principio da simplicidade e o da oralidade, o réu poderá contestar inclusive na forma oral se a causa for de até 20 vezes  do valor do salário mínimo vigente.

Questões Objetivas

1ª Questão

Alternativa D.

2ª Questão

Alternativa A.

Direito Processual Civil II   – 

 Aplicação Prática Teórica   Aula 5

Questão Discursiva

Indaga-se:

a) A revelia do Estado é irrelevante por ser tratar de direito indisponível. Os fatos da causa não comportam confissão e não estão sujeitos ao efeito da revelia. O juiz não poderá mitigar aplicação do art. 319 CPC. Nesse caso não serão reputados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, logo a revelia não produz efeitos.

b) A revelia induz o julgamento antecipado da lide mas se a matéria versar sobre as situações dispostas no art. 320 CPC poderá o juiz determinar a realização de prova.

 Questões Objetivas

 1ª Questão

Alternativa b.

 2ª Questão

Alternativa  A. 

Aula 6

Questão Discursiva

a)É a etapa do saneamento do processo que assegura a ampla defesa e o contraditório é nesse momento que os vícios poderão ser sanados.

No caso em tela o réu trouxe em sua contestação o vicio de irregularidade na representação do autor. Esse é o icio sanável o juiz determinará que o autor junte a procuração no prazo de 15 dias prorrogável por mais 15 nos termos do art. 37 CPC.

Caso não ocorra na forma da lei o juiz deverá julgar extinto sem resolução do mérito nos termos doart. 267, IV CPC, ausência de pressuposto de constituição valida irregular do processo, pois os atos havidos terão terão ditos por inexistentes.

Nesse momento essa alegação do réu já poderia permitir que o juiz extingue o processo, no estado em que se encontra o feito, nos termos do art. 329 CPC.

Com relação à arguição da prescrição a sentença a ser proferida seria com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso IV CPC.

Vale relembrar que o réu alegou em matéria de defesa fato modificativo do direito do autor , esse fato alegado que é fato novo, faria que o juiz determinaria que o autor viesse em replica art. 326 e 327 do CPC. Podendo se utilizar da ampla defesa utilizando todas as provas.

b) Sim, verificando o juiz que o autor não saneou o vicio a sentença seria sem resolução de mérito, mas dada a prescrição que impõe a sentença com resolução do mérito interessaria ao réu a decisão com decisão do mérito evitando-se assim a repositora de ação que seria acolhida pelo judiciário o que deve prevalecer no processo é que este é um mero instrumento que permite a efetivação do direito material entre as partes.

Questões Objetivas

1ª Questão

Alternativa   A

2ª Questão

Alternativa  b.

Aula 7

Questão Discursiva

a)Verificando o juiz que o pedido do autor é juridicamente impossível proferirá julgamento conforme  estado do processo, na forma do art. 329 CPC c/c 267 VI CPC, é importante lembrar que qualquer ação relativa a débito constante de título executivo judicial não inibe o credor de promover-lhe a execução. Desnecessário o exame do pedido antecipatório de tutela haja vista a impossibilidade jurídica do pedido que é matéria do plano processual e peremptório.

b) princípios da inafastabilidade do poder judiciário da impossibilidade de eliminar o direito do réu ao acesso a justiça, o principio da economia processual e o da efetividade da prestação jurisdicional.

Poderá o autor da ação na via própria apresentar defesa (embargos à execução) para sustentar a imperfeição ou ilegalidade do titulo executivo.

Questões Objetivas

1ª Questão

Alternativa c.

2ª Questão.

Alternativa  a.

Aula 8

Questão Discursiva

a) A postura do juiz é condenada pela doutrina e jurisprudência porque fere as garantias constitucionais da intimidade da intangibilidade do corpo humano do império da lei e da inexecução especifica da obrigação personalíssima é resolvida em outro plano jurídico instrumental. Deve ser julgado no feito segundo os elementos constantes nos autos pelo livre convencimento do juízo. A recusa do réu em submeter-se ao exame de DNA não desobriga o autor a prova o seu direito continuando com o ônus da prova ou de demais provas cabíveis ao caso concreto como prova testemunhal prova documental, prova indiciárias e depoimento pessoal das partes.

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