Pratica cível
Por: stehstumbo • 30/11/2015 • Trabalho acadêmico • 257 Palavras (2 Páginas) • 161 Visualizações
Fundamentos
Art 229 CF - 1696 CC - dever de alimentar
Binômio necessidade - possibilidade
Art 2 lei 5478 Art 1695 CC
3.1 DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Art 4 5478
Pedidos
1 a concessão da prioridade no trâmite da ação
2 a concessão da gratuidade de justiça
3 fixação dos alimentos provisórios (estabelecer valor e data e local de pagamento)
4 citação do réu
5 intimação do MP (idoso)
6 a procedência do pedido convolando os alimentos provisórios em definitivos
7 ônus da sucumbência
Provas
Produção de todas as provas admitidas em direito na amplitude do artigo 332 do cpc em especial: a documental, testemunhal e depoimento pessoal do réu.
Do valor da causa
Da-se a causa o valor de 12 vezes o valor da pensão Art 259, VI CPC
Fundamentos
Art 229 CF - 1696 CC - dever de alimentar
Binômio necessidade - possibilidade
Art 2 lei 5478 Art 1695 CC
3.1 DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Art 4 5478
Pedidos
1 a concessão da prioridade no trâmite da ação
2 a concessão da gratuidade de justiça
3 fixação dos alimentos provisórios (estabelecer valor e data e local de pagamento)
4 citação do réu
5 intimação do MP (idoso)
6 a procedência do pedido convolando os alimentos provisórios em definitivos
7 ônus da sucumbência
Provas
Produção de todas as provas admitidas em direito na amplitude do artigo 332 do cpc em especial: a documental, testemunhal e depoimento pessoal do réu.
Do valor da causa
Da-se a causa o valor de 12 vezes o valor da pensão Art 259, VI CPC
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