Principio da Insignificância nos Crimes de Descaminho
Por: DU Som • 27/11/2022 • Monografia • 7.421 Palavras (30 Páginas) • 90 Visualizações
UNIVERSIDADE XXX
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - DEPARTAMENTO DE DIREITO
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO
Cidade XXX
2022
UNIVERSIDADE XXX
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - DEPARTAMENTO DE DIREITO
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito como obtenção parcial à aprovação final como bacharel de Direito pela Universidade XXX.
Aclimação: Prof. XXX.
Cidade XXX
2022
[pic 1][pic 2]
AGRADECIMENTO
Agradeço a XXX.
DEDICATÓRIA
Dedico o presente trabalho a XXX.[pic 3]
PÁGINA DE APROVAÇÃO
A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade XXX, elaborada pelo graduando XXX, sob o título “COVID-19 E OS REFLEXOS NO DIREITO AMBIENTAL”, foi submetida em XX de outubro de 2022 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: XXX, e aprovada com a nota XXX.
Cidade XXX, 2022.
sumário
Resumo 7
ABSTRACT 8
Introdução 9
Capítulo 1 11
DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 11
1.1 DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO............................................................................................11
1.2 EXEMPLOS DE JULGADOS RECENTES QUE ANALISAM A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 16
Capítulo 2 20
DO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO 20
2.1 histórico legal das espécies............................................................ 20
2.1 DO CRIME DE DESCAMINHO....................................................................... 22
2.1 DO CRIME DE CONTRABANDO................................................................... 24
Capítulo 3 27
DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO...............................27
3.1 DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESCAMINHO....................................................................................... 27
3.2 DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE CONTRABANDO.................................................................................... 29
Considerações Finais 32
Referência 34
Resumo
A presente monografia visa traçar um panorama analítico acerca da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de contrabando e descaminho e sua validação por parte dos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Em um primeiro momento, o objetivo do presente trabalho é entender a aplicação e o conceito do princípio da insignificância dentro do ordenamento jurídico pátrio. Posteriormente, passa-se a abordagem objetiva e legal dos crimes de descaminho e contrabando, previstos nos artigos 334 e 334-A do Código Penal, respectivamente. Por fim, o objeto será a análise da possibilidade ou não de aplicação prática do princípio da insignificância nos crimes de descaminho e contrabando, de acordo com o entendimento mais recentes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça na temática.
ABSTRACT
The present monograph aims to draw an analytical panorama about the application of the principle of insignificance in the crimes of smuggling and embezzlement and its validation by the Superior Courts (Supreme Court and Superior Court of Justice. At first, the objective of this work is to understand the application and concept of the principle of insignificance within the national legal system. Subsequently, the objective and legal approach to the crimes of embezzlement and smuggling, provided for in articles 334 and 334-A of the Penal Code, respectively. the object will be the analysis of the possibility or not of practical application of the principle of insignificance in the crimes of embezzlement and smuggling, according to the most recent understanding of the Federal Supreme Court and Superior Court of Justice on the subject.
Introdução
A presente pesquisa, idealizada e fomentada por intermédio do presente plano de trabalho, terá como seu enfoque principal a análise aprofundada e fundamentada da possibilidade (ou não) da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de descaminho e de contrabando.
O tema é de grande valia para o estudo aprofundado, sobretudo pela importância de entender a extensão da aplicação do princípio da insignificância no território pátrio, bem como nos critérios objetivos e subjetivos utilizados pelos Tribunais Superiores para medir quando aplicar ou não o princípio em questão.
Portanto, o objetivo crucial do presente artigo é trazer em seu conteúdo uma análise esquematizada, com exposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais, acerca da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de descaminho e de contrabando.
Quanto aos objetivos específicos, podem ser destacados os seguintes:
- Entender a origem e o conceito do princípio da insignificância no ordenamento jurídico pátrio;
- Analisar a previsão legal e todas as características dos crimes de descaminho e de contrabando de acordo com o Código Penal;
- Analisar, de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, a aplicação (ou não) do princípio da insignificância nos crimes de descaminho e de contrabando.
Para o desenvolvimento do trabalho, cumpre informar que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, os resultados expressos no presente trabalho acadêmico é composto na base lógica indutiva.
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