A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PREVISÃO DO CRIME DE FEMINICIDIO: UMA ANALISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO – ITAJAÍ

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PREVISÃO DO CRIME DE FEMINICIDIO: UMA ANALISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

AYRASANA ISABELLA CORREA

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Itajaí (SC), novembro de 2015.

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO – ITAJAÍ

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PREVISÃO DO CRIME DE FEMINICIDIO: UMA ANALISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

AYRASANA ISABELLA CORREA

Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Msc Airto Chaves Junior.

Itajaí (SC),  novembro de 2015.

AGRADECIMENTO

A Deus, por estar presente em todas as horas e por ser amigo fiel;

Ao meu orientador, professor MSc. Airto Chaves Junior, pela exortação e conhecimentos recebidos;

Ao meu amigo e professor MSc. Jonathan Cardoso Régis, por me ensinar o caminho correto e principalmente por exercer um papel fundamental na minha vida;

A minha mãe, Sandra Regina da Veiga, por ter fomentado a concretização deste sonho e por jamais ter me deixado desamparada nas inúmeras dificuldades que tive para realização deste sonho;

Por fim, aos meus amigos, que me ajudaram de uma forma ou de outra nessa empreitada.

DEDICATÓRIA

Ao meu pai, que infelizmente no início da minha graduação nos deixou, mas sei que me enviou muita coragem para jamais desistir deste sonho;

A minha avó, Elair da Veiga, que sempre foi a minha inspiração de mulher guerreira e batalhadora, mas que há pouco tempo se foi;

A minha mãe, que é a pessoa mais importante da minha vida e sem ela eu nada seria;

Aos amigos, companheiros excepcionais, motivações para minhas conquistas.

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Itajaí, novembro de 2015.

PÁGINA DE APROVAÇÃO

A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduanda Ayrasana Isabella Corrêa, sob o título A (in)constitucionalidade da previsão do crime de Feminicídio: uma análise a partir do princípio da isonomia,foi submetida em 16.11.2015 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Airto Chaves Júnior (Orientador e Presidente da Banca), Adriana Maria Gomes de Souza Spengler (examinadora) aprovada com a nota [Nota] ([nota Extenso]).

Itajaí (SC), novembro de 2015.

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ROL DE CATEGORIAS

Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais.

Inconstitucionalidade

Qualidade de todo ato que contraria a Constituição Federal.^[1]

Crime

Toda ação ou omissão ilícita, culpável, tipificada em lei, que ofenda valores sociais básicos de um dado momento histórico, em determinada sociedade.^[2]

Crime de Feminicídio

É uma qualificadora do crime de homicídio motivada pelo ódio contra as mulheres, caracterizado por circunstâncias específicas em que o pertencimento da mulher ao sexo feminino é central na prática do delito.^[3]

Criminologia Feminista

É a visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres.^[4]

Princípio da Isonomia

É o princípio que determina a igualdade de todos perante a lei.^[5]

Igualdade formal

A igualdade formal é a igualdade perante a lei. Diante da lei, todos somos iguais sem distinção. Dessa forma, impõe-se o tratamento uniforme de todas as pessoas perante a lei.^[6]

Igualdade material

É o tratamento equânime e uniformizado de todos os seres humanos, bem como a sua equiparação no que diz respeito à possibilidades de concessão de oportunidades.^[7]

Homicídio

Ato pelo qual uma pessoa destrói, ilicitamente, a vida de outra.^[8]

SUMÁRIO

RESUMO        11

INTRODUÇÃO        12

CAPÍTULO 1        15

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL        15

1. 1.1 A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS        15

1. 1.1.1 REGRAS        17
2. 1.1.2 PRINCÍPIOS        18
3. 1.1.3 DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS        19

1. 1.2 O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA        24

1. 1.2.1 IGUALDADE FORMAL        26
2. 1.2.2 IGUALDADE MATERIAL        28

CAPÍTULO 2        32

O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO        32

1. 2.1 ASPECTOS GERAIS DO CRIME DE HOMICÍDIO        32

1. 2.1.1 Bem jurídico        32
2. 2.1.2 Objetividade jurídica        33
3. 2.1.3 Sujeitos Ativo e Passivo        34
4. 2.1.4 Consumação e Tentativa        34

1. 2.2 MODALIDADES DE HOMICÍDIO        35

1. 2.2.1 Homicídio simples        36
2. 2.2.2 Homicídio Privilegiado        36

2.2.2.1 Motivo de relevante valor social ou moral        37

2.2.2.2 Domínio da violenta emoção logo em seguida a uma injusta provocação da vítima        37

1. 2.2.3 Homicídio Qualificado        38

2.2.3.1 Mediante paga ou promessa de recompensa, ou motivo torpe        39

2.2.3.2 Motivo fútil        39

2.2.3.3 Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum        40

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