Processo Civil 1 Novo Codigo

TODAS AS QUESTÕES SERÃO RESPONDIDAS PELO NCPC – LEI 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015

Quanto a competência:

a- se reconhecida a incompetência absoluta o processo será extinto sem resolução do mérito

b- sua estabilidade se dá com a propositura da ação

c- como regra geral são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à determinação da competência.

d- as ações fundadas em direito real sobre móveis devem ser propostas em regra no foro da situação da coisa, no momento da propositura.

Resposta letra b

O termo inicial para o réu contestar:

a- começa a fluir da data em que foi expedido o mandado de citação

b- da data em que o réu recebeu a citação postal

c- da data em que o réu se apresentou em juízo

d- da data em que protocolou a petição demonstrando o desinteresse na audiência de conciliação ou de mediação

Resposta letra d

De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos diante do fenômeno processual conhecido como :

a-preclusão

b-desistência

c- renúncia

d-deserção

 

Resposta letra a

Cooperação jurídica internacional diz respeito:

I- simplificação de procedimentos com o objetivo de facilitar o alcance de soluções justas, criando condições de diálogos entre as partes e entre os órgão jurisdicionais de Estados Soberanos no plano internacional, desde que haja Tratado Internacional.

II- a simplificação de procedimentos com o objetivo de facilitar o alcance de soluções justas, criando condições de diálogos entre as partes e entre os órgão jurisdicionais Nacionais.

III- a simplificação de procedimentos com o objetivo de facilitar o alcance de soluções justas, criando condições de diálogos entre as partes e entre os órgão jurisdicionais de Estados Soberanos no plano internacional, desde que haja Tratado Internacional, e na sua ausência será realizada com base na reciprocidade, manifestada com base na via diplomática

IV- A cooperação jurídica internacional entre a autoridade judiciária brasileira e a estrangeira, tem como parâmetro certo grau de semelhança entre as garantias processuais previstas pelo sistema constitucional brasileiro e as do Estado que tenha requerido a cooperação

V- A cooperação internacional garante tanto aos brasileiros como aos estrangeiros, residentes ou não em nossos territórios, a igualdade de tratamento, no que diz respeito às condições de acesso à justiça e a tramitação dos processos

Assinale somente a alternativa correta:

a- I ,II e III

b- II, III e IV

c- III, IV e V

d- I, III, IV e V

Resposta d

Com relação aos poderes, deveres e responsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes, assinale a afirmativa correta.  

a-O Juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer, em qualquer hipótese, questões conhecíveis de ofício.

b-Os motivos de impedimento e suspeição são aplicáveis aos juízes, não cabendo o mesmo contra os serventuários de justiça ou órgão do Ministério Público, quando não for parte.

c- Recebendo o Juiz a petição de recusa reconhecendo a suspeição de parcialidade, determina a remessa dos autos ao juiz substituto.

d- Recebendo o Juiz a petição de recusa reconhecendo a suspeição de parcialidade, determina a remessa dos autos ao juiz substituto, devendo apresentar no prazo de 15 dias suas razões

Resposta letra c

O art 1º do NCPC “ O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores, e as normas fundamentais estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.” Assinale a questão incorreta

a- Esse dispositivo anuncia a linha fundamental da construção do novo sistema processual civil, que o NCPC seja compreendido à luz da Constituição Federal

b- Nessa contextualização o CPC passará a submeter-se ao regramento da Constituição Federal no sentido que qualquer dispositivo contido no NCPC deve ser compreendido a partir dos princípios constitucionais.

c-Esse dispositivo anuncia a linha fundamental da construção do novo direito civil, que o NCPC seja compreendido à luz da Constituição Federal

d- O NCPC situa expressa e explicitamente num contexto normativo mais amplo, que a Constituição Federal ocupa o principal papel.

Resposta letra C

I- A jurisdição é a expressão de soberania de uma Nação, pelo ordenamento jurídico brasileiro limita-se ao território nacional.

II- A jurisdição da autoridade judiciária brasileira pode se dar em caráter exclusivo ou concorrente.

III- Sendo a jurisdição brasileira limitada ao território nacional a jurisdição sempre será em caráter exclusivo

IV – A jurisdição é a expressão de soberania de uma Nação, pelo ordenamento jurídico brasileiro, é ilimitada podendo ser exercida pela autoridade judiciária brasileira em qualquer território

V- Pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição previsto na CF/88 que imprime ao Estado brasileiro a obrigação de solucionar as lides que lhes são apresentadas com vistas à consecução da paz social, a jurisdição concorrente pode ser mitigada

Estão corretas somente as assertivas:

a- I e II

b- I, II e III

c- III ,IV e V

d- I, II e V

Resposta d

José demanda na justiça brasileira e na justiça estrangeira simultaneamente, com o mesmo pedido e causa de pedir tendo os processos identidade de partes, diante dessa premissa é correto afirmar:

a- trata-se de litispendência

b- trata-se de jurisdição concorrente

c- trata-se de jurisdição exclusiva

d- trata-se ofensa à ordem pública relativamente à jurisdição exclusiva

resposta b

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, assinale a alternativa incorreta: