Processo do Trabalho - resumo

PROCESSO DO TRABALHO

• HISTÓRIA:

Revolução Industrial: 

• Tempo;
• Condições de trabalho;
• Desemprego;
• União dos trabalhadores.

- inicialmente, o trabalho era tido como atribuição dos escravos e dos servos – os nobres não se dedicavam ao trabalho.

- com a revolução industrial começaram a surgir novas condições de trabalho – o Tear Mecânico foi um elemento causador de desemprego na época; a mão-de-obra humana ficou ultrapassada.

- com a mão-de-obra sobrando, em conseqüência, causou a diminuição dos salários.

- a partir desse momento, os operários passaram a reunir-se para reivindicar novas condições de trabalho e melhores salários – formaram associações, protestando, fazendo greve – aqui começou o dir. do trabalho!!

• CONCEITO: é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, sobre a relação de trabalho (entre trabalhadores e empregadores).

- é o ramo do direito Publico, autônomo, contendo normas e princípios, cuja finalidade é proporcionar a solução dos conflitos individuais e coletivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.

* Princípio: é o alicerce da ciência.

Exemplos de Princípios: publicidade; contraditório; lealdade processual / boa-fé; oralidade; concentração e celeridade, estes três últimos predominantes no Processo do Trabalho.

* Norma: regra de conduta social, geral, abstrata, imperativa, coercitiva, criada pelo Poder competente segundo o conteúdo e a forma descritos na Constituição. Não se confunde com a Lei, pois esta é o conjunto de normas jurídicas.

*Conflitos individuais - dissídios individuais (arts. 837 a 855 CLT): empregado e empregador.

*Conflitos coletivos - dissídios coletivos (arts. 856 a 875 CLT)]: categorias dos empregados e dos empregadores.

* Sentido jurídico da expressão "relação de emprego": caráter de pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração. (artigos 3º e 2º CLT).

• CARACTERÍSTICAS:

a) Ramo do direito público (natureza jurídica): normas de ordem pública.

b) Autônomo (artigos. 8º e 769, CLT).

c) Autonomia legal: Constituição Federal de 88; CLT etc.

d) Doutrinária: artigos científicos, livros, congressos etc.

e) Didática: disciplina própria nos cursos de Direito.

f) Jurisdicional: ramo próprio da Justiça Especial.

g) Contendo normas e princípios.

• AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:

 

1. TEORIA MONISTA: Acredita que o Direito processual é um só, portanto, o Direito Processual do Trabalho não seria regido por leis próprias nem tão pouco teria estrutura própria.

2) TEORIA DUALISTA: Acredita na autonomia do Direito Processual do Trabalho.

• Corrente radical: prega que há uma independência total do Processo do Trabalho em relação ao Direito Processual.

Trueba Urbina assevera que o processo do trabalho não se sujeita nem aos princípios da teoria geral do processo – o que não é verdade, pois o direito processual do trabalho aplica os conceitos da teoria geral do processo.

• Autonomia Relativa: a segunda corrente defende a autonomia relativa, em virtude da aplicabilidade de forma subsidiária das normas do código de processo civil – subsidiariedade das normas aplicáveis do Processo Civil.
• Corrente Inominada: Coqueijo Costa afirma que o direito processual do trabalho é autônomo, pois não há direito especial sem juiz próprio, sem matéria jurídica especial e sem direito autônomo. Sua matéria é extensa, sua doutrina homogênea e tem método próprio.

• POSIÇÃO ENCICLOPÉDIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:

1. Ramo: Direito Público - regula a atividade desenvolvida pelo Estado ao administrar a Justiça.
2. Direito Processual do Trabalho: é um instrumento - as normas de Direito Processual são instrumentos para aplicação do direito material levado a juízo.
3. Processo: o processo constitui-se de:

1. Atos sucessivos - um após o outro, e não aos saltos, com supressão de fases;
2. Encadeados - o posterior é conseqüência necessária do anterior, e, por sua, vez, pressuposto lógico do seguinte;
3. Lógicos - coerentes entre si, uns complementando ou excluindo os outros;
4. Que resultam da atuação dos sujeitos titulares de interesses em conflito - atuação voluntária ou compulsória, segundo determine ou faculte a lei, e segundo o interesse das partes na sua prática;
5. E que se movem - a lei pune a inércia das partes, dos auxiliares do juízo e do próprio juiz.
6. Segundo uma ordem estabelecida - a lei fixa, previamente, prazos, tempo, modo e forma de se praticarem os atos do processo;
7. Objetivam ato jurisdicional - sentença, provimento jurisdicional que ponha fim ao litígio.

• RELAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO COM OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL – Relação estreita – a CR cuida da organização, constituição e composição da Justiça do Trabalho. Artigos 111 a 116.

DIREITO DO TRABALHO –O D. Processual do Trabalho é apenas o instrumento que vai assegurar a concretização e a efetivação das normas do Direito do Trabalho, quando postuladas em um processo.

DIREITO PROCESSUAL – O direito processual é gênero do qual são espécies o D. Processual Penal, o D. Processual Civil e o D. Processual do Trabalho.

- Conceitos que são trazidos do âmbito do D. Processual e empregados no processo do trabalho: de ação, autor, réu, exceção, reconvenção e recursos.

- Na omissão da CLT, aplica-se o CPC ( art. 769).

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