Programa-Biodireito
Por: Biodireito Universidade Federal • 16/8/2015 • Relatório de pesquisa • 1.584 Palavras (7 Páginas) • 532 Visualizações
PLANO DE ENSINO E ATIVIDADES ACADÊMICAS[pic 1]
DISCIPLINA: DIREITO BIODIREITO E BIOÉTICA
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMESTRE: 1º / 2015
PROFESSOR: Msc. JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES
TURMA: 9º. PERÍODO
1. EMENTA
Do estudo da Bioética e do Biodireito: aspectos interdisciplinares. Da análise dos Princípios inerentes a Bioética e ao Biodireito. Do exame dos Direitos da personalidade frente as questões controvertidas da Bioética e do Biodireito. Das repercussões jurídicas da utilização da reprodução assistida no planejamento familiar. Da proteção da vida humana e da responsabilidade civil. |
2. OBJETIVOS
Geral Oferecer aos alunos noções gerais de Bioética e Biodireito, a partir dos avanços da biotecnologia, da engenharia genética e das novas práticas da área biomédica. Específicos
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3. CONTEÚDO PROGRAMÁTCO
1. Aspectos conceituais da bioética e do biodireito. Princípios bioéticos básicos.
2. Proteção à vida humana. Inviolabilidade constitucional do direito a vida. Tutela civil e penal da vida humana. Princípio do primado do direito à vida.
3. Direito ao nascimento. Problematicidade ético-jurídica do aborto. Os direitos do embrião e do nascituro. Da proteção constitucional dos direitos fundamentais da genitora e do feto. Dos critérios definidores de vida e de morte. Das espécies de aborto (aborto terapêutico, sentimental ou humanitário, econômico, eugênico). Dos aspectos éticos, morais e legais do aborto eugênico
4. Maternidade e paternidade responsáveis. Proteção jurídica da maternidade. Direito à maternidade da presa. Do planejamento familiar na Lei 9.263/1996. Da maternidade substitutiva e suas consequências. Do congelamento e comercialização de gametas e embriões. Da parentalidade e filiação decorrente da utilização das técnicas de reprodução assistida. Da responsabilidade civil das clínicas e bancos de sêmen na reprodução humana assistida
5. Esterilização humana e artificial. Do conceito e tipos de esterilização humana. Da esterilização de pessoas absolutamente incapazes. Da ética médica e da esterilização. Da castração química e das práticas eugênicas. Da seleção genética: eugenia positiva e eugenia negativa
6. Saúde física e mental, Direito à saúde física e mental. Direito sanitário e bioética social.
7. A AIDS e o direito. Controle da higidez do sangue. Questões ético jurídica suscitadas pela AIDS.
8. Transfusão de sangue. Responsabilidade civil na coleta e transfusão de sangue. A recusa na aceitação de transfusão de sangue e o princípio da autonomia da vontade no biodireito. A crença religiosa.
9. Adequação do sexo do intersexual e do transexual. Dos transtornos de identidade e gênero. Da distinção entre transexualismo, travestismo e homossexualidade. Da identidade sexual como direito da personalidade. Da alteração de registro civil. Da cirurgia de readequação de sexo
10. Transplante de órgãos e tecidos humanos. Da possibilidade de disposição do próprio corpo. Dos aspectos éticos e legais da retirada e transplantes de tecidos e órgãos. Do transplante de órgãos e tecidos inter vivos. Do transplante de órgãos e tecidos post mortem. Da responsabilidade civil e penal em matéria de transplantes. Do comércio de órgãos. Da utilização de órgãos de animais em humanos
11. Direito à morte digna. Da definição jurídica de morte e dos conceitos de suicídio e eutanásia. Do paternalismo estatal e disposição da própria vida. Das espécies de eutanásia. Dos direitos constitucionais correlatos (saúde, vida, dignidade, liberdade e autonomia de vontade). Da distinção entre a eutanásia, o suicídio assistido e o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio do Código Penal. Da recusa em receber um tratamento médico vital por motivos religiosos
12. Da clonagem reprodutiva, terapêutica e humana. Das espécies de clonagem (reprodutiva, terapêutica e manipulação de células-tronco). Dos objetivos da clonagem. Dos aspectos éticos, religiosos e legais da clonagem. Da clonagem reprodutiva, terapêutica e da manipulação de células-tronco. Da responsabilidade civil e penal na Lei 11.105/2005
4. PROCEDIMENTOS E/OU RECURSOS METODOLÓGICOS
Aulas Expositivas Dialogadas; Palestras; Debates Intergrupal; Leituras Paralelas; Exercícios de Fixação Escritos; Filmes relacionados, Visitas técnicas. |
5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
1ª. Avaliação: Avaliação Escrita Individual + Trabalhos 2ª. Avaliação: Avaliação Escrita Individual + Trabalhos 3ª. Avaliação: Avaliação Escrita Individual + Trabalhos |
6. PLANO DE ATIVIDADE ACADÊMICA
TÓPICO | CONTEÚDO | PROGRAMAÇÃO |
Unidade I - Aspectos conceituais | - Da bioética e do biodireito. Aspectos históricos. Princípios bioéticos básicos | 02 horas |
Unidade II - Proteção à vida humana. | - Inviolabilidade constitucional do direito a vida. Tutela civil e penal da vida humana. Princípio do primado do direito à vida. | 02 horas |
Unidade III - Direito ao nascimento. | - Problematicidade ético-jurídica do aborto. Os direitos do embrião e do nascituro. Da proteção constitucional dos direitos fundamentais da genitora e do feto. Dos critérios definidores de vida e de morte. Das espécies de aborto (aborto terapêutico, sentimental ou humanitário, econômico, eugênico). Dos aspectos éticos, morais e legais do aborto eugênico. | 02 horas |
Unidade IV - Maternidade e paternidade responsáveis. | - Proteção jurídica da maternidade. Direito à maternidade da presa. Do planejamento familiar na Lei 9.263/1996. Da maternidade substitutiva e suas consequências. Do congelamento e comercialização de gametas e embriões. Da parentalidade e filiação decorrente da utilização das técnicas de reprodução assistida. Da responsabilidade civil das clínicas e bancos de sêmen na reprodução humana assistida | 02 horas |
Unidade V - Esterilização humana e artificial | - Do conceito e tipos de esterilização humana. Da esterilização de pessoas absolutamente incapazes. Da ética médica e da esterilização. Da castração química e das práticas eugênicas. Da seleção genética: eugenia positiva e eugenia negativa | 02 horas |
Unidade VI – Saúde Física e Mental | - Saúde física e mental, Direito à saúde física e mental. Direito sanitário e bioética social. | 02 horas |
Unidade VII - A AIDS e o direito | - Controle da higidez do sangue. Questões ético-jurídica suscitadas pela AIDS | 02 horas |
Unidade VIII - Transfusão de sangue | - Responsabilidade civil na coleta e transfusão de sangue. A recusa na aceitação de transfusão de sangue e o princípio da autonomia da vontade no biodireito. A crença religiosa. | 02 horas |
Unidade IX - Adequação do sexo do intersexual e do transexual | - Dos transtornos de identidade e gênero. Da distinção entre transexualismo, travestismo e homossexualidade. Da identidade sexual como direito da personalidade. Da alteração de registro civil. Da cirurgia de readequação de sexo | 02 horas |
Unidade X - Transplante de órgãos e tecidos humanos | - Da possibilidade de disposição do próprio corpo. Dos aspectos éticos e legais da retirada e transplantes de tecidos e órgãos. Do transplante de órgãos e tecidos inter vivos. Do transplante de órgãos e tecidos post mortem. Da responsabilidade civil e penal em matéria de transplantes. Do comércio de órgãos. Da utilização de órgãos de animais em humanos. | 02 horas |
Unidade XI - 11. Direito à morte digna | - Da definição jurídica de morte e dos conceitos de suicídio e eutanásia. Do paternalismo estatal e disposição da própria vida. Das espécies de eutanásia. Dos direitos constitucionais correlatos (saúde, vida, dignidade, liberdade e autonomia de vontade). Da distinção entre a eutanásia, o suicídio assistido e o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio do Código Penal. Da recusa em receber um tratamento médico vital por motivos religiosos | 02 horas |
Unidade XII - Da clonagem reprodutiva, terapêutica e humana. | - Das espécies de clonagem (reprodutiva, terapêutica e manipulação de células-tronco). Dos objetivos da clonagem. Dos aspectos éticos, religiosos e legais da clonagem. Da clonagem reprodutiva, terapêutica e da manipulação de células-tronco. Da responsabilidade civil e penal na Lei 11.105/2005 | 02 horas |
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