Projeto Família Acolhedora de Campians
Por: fernandezgustavo • 17/4/2018 • Pesquisas Acadêmicas • 3.064 Palavras (13 Páginas) • 192 Visualizações
Índice
Introdução.....................................................................................................................................2
Fórum Regional da Vila Mimosa....................................................................................................4
Fórum da Cidade Judiciária de Campinas......................................................................................4
Fundação Casa...............................................................................................................................7
Projeto Família Acolhedora de Campians.....................................................................................8
CEJUSC...........................................................................................................................................8
Conclusão....................................................................................................................................09
Bibliografia..................................................................................................................................10
Ficha de audiencia.......................................................................................................................12
Introdução
Este trabalho acadêmico tem o objetivo de, por meio de pesquisa e trabalho de campo, proporcionar o conhecimento necessário ao estudante de direito, relativo ao funcionamento dos fóruns e cartórios da cidade, conhecendo varas, cartórios, juizados especiais.
Além disso, o presente trabalho proporcionou o conhecimento teórico de entidades como Fundação Casa, o projeto Família acolhedora e o funcionamento do CEJUSC.
FÓRUM DA VILA MIMOSA – ANTONIO CARLOS A. BRAGA
O fórum regional de Vila mimosa tem sede na Rua Dionizio Cazotti, 719, no bairro de Vila Mimosa na cidade de Campinas/SP.
O atendimento no fórum acontece de segunda a sexta feira das 12:30 às 19:00, o atendimento a advogados e estagiários com a carteira da OAB, bem como o setor de protocolo ocorre das 9:00 às 19:00.
No caso do Fórum regional da Vila Mimosa, são 5 Varas instaladas, sendo o referido fórum instituído pela lei complementar n.º 762, de 30 de setembro de 1994.
Pela referida lei, sem seu art. 23, as varas instaladas situadas no fórum Vila Mimosa são de competência cumulativa, ou seja, abrangem tanto a área cível quanto a área criminal, sendo classificado como fórum de entrância final.
FÓRUM DA CIDADE JUDICIÁRIA DE CAMPINAS
No fórum da cidade judiciária de Campinas, que se situa na Avenida Francisco Xavier de Arruma Camargo, número 300, no bairro Jardim Santana na cidade de Campinas, o atendimento ao público acontece de segunda a sexta feira, das 12:30 as 19h. No caso de advogados é das 9h às 19h, e protocolo e o Juizado Especial Cível tem horário de funcionamento das 09:00 às 18:00.
O Fórum da cidade judiciária possuía 28 varas instaladas a seguir descritas:
Varas Cíveis
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
6ª Vara Cível
7ª Vara Cível
8ª Vara Cível
9ª Vara Cível
Tais varas, tem competência em causas relacionadas ao consumidor, direito imobiliário, compra e venda, danos morais, contratos, cobranças, direitos reais, direitos de personalidade entre outros assuntos presentes em nosso Código Civil.
Varas da Família e das Sucessões
1ª Vara da Família e das Sucessões
2ª Vara da Família e das Sucessões
3ª Vara da Família e das Sucessões
4ª Vara da Família e das Sucessões
As varas da Família e Sucessões são competentes em julgar por julgar processos relacionados inventários, testamentos, anulação de casamento, separação judicial, divórcio, investigação de paternidade, ação de alimentos, revisional de alimentos entre outros.
Varas Criminais
1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
3ª Vara Criminal
4ª Vara Criminal
5ª Vara Criminal
6ª Vara Criminal
Às Varas criminais competem as ações tipificadas no Código Penal Brasileiro e nas demais leis previstas na Constituição Federal (lei de drogas, crime hediondo).
Para ingresso com ação criminal necessário procurar a polícia ou Ministério Público, que farão em primeiro momento o papel de investigar e fazer a denúncia ao juiz, que deverá decidir sobre a abertura de ação penal.
Varas das execuções criminais e DEECRIM (Departamento Estadual de Execuções Criminais)
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