Projeto de Monografia

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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO TRÊS RIOS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

CURSO DE DIREITO

Identificação do problema questão

Trabalho apresentado à disciplina de TR146 - METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA.

Três Rios, RJ

Setembro de 2014

1. Considerações acerca do tema:

“Um dos maiores presentes que você pode dar a alguém é seu tempo, dar o seu tempo, é dar uma porção da sua vida que nunca mais vai voltar.” – Retirado de uma rede social.

Tempo pode ser definido como: “noção em senso comum de tempo é inerente ao ser humano, visto que todos somos, em princípio, capazes de reconhecer e ordenar a ocorrência dos eventos percebidos pelos nossos sentidos.”^[1]

Já para o mundo jurídico tempo é um fato jurídico em estrito ordinário, visto que, trata-se de um acontecimento natural, capaz de deflagrar efeitos na órbita jurídica.

1. Responsabilidade Civil pela perda do tempo livre

O código civil prevê em seu artigo 927 que aquele que causar dano a outrem por ato ilícito fica obrigado a repará-lo.

Assim, tendo em vista, a importância do tempo para o ser humano, fazer com que um indivíduo perca o mesmo injustificadamente pode ser considerado ato ilícito?  Bem como, a quem deve ser imputada a responsabilidade pelo desperdício injusto e ilegítimo do tempo?

A espera em uma fila de banco, horas em ligações para call centers, retornar à loja para reclamar de defeitos de fabricação, dentre tantas outras situações na qual as pessoas demandam seu tempo livre para resolver problemas que não deram causa, devem ser indenizadas?

1. Problema questão

A perda do tempo livre deve ser indenizado?

Qual a natureza jurídica de tal indenização?

É verificado apenas nas relações de consumo, ou pode ser aplicado também nas relações civilista?

A administração pública também pode ser compelida a indenizar o particular pela perda do tempo livre?

Se a busca pelos direitos causa mais transtornos, e perda do tempo, porque buscá-los?

1. Material de Pesquisa

Doutrinas, que tratem sobre responsabilidade civil, dano moral, dano estético, lucro cessante e dano emergente.

Artigos jurídicos retirado da internet e revistas especializadas.

Leis e jurisprudência.

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