Projeto de Monografia

1. INTRODUÇÃO

A presente monografia aborda a temática da aposentadoria por idade do trabalhador rural, enquadrado como segurado especial, visando demonstrar à concessão deste benefício por meios legais e jurisprudenciais, levando ao leitor algumas informações básicas acerca da legislação da previdência social.

Há como objetivo explanar os direitos pertinentes aos trabalhadores rurais no que diz respeito a sua aposentadoria por idade, observando os requisitos necessários para sua obtenção, como o da idade, carência e qualidade de segurado, exigido pelo Regime Geral da Previdência Social para a concessão da aposentadoria almejada, e a aplicabilidade da instrução normativa nº 45, de 06 de agosto de 2010 para o segurado especial, focando também a forma de análise e julgamento do poder judiciário quando há a improcedência desse benefício pela negativa do Instituto Nacional de Seguro Social.

Para tanto, inicia-se com um breve estudo sobre a Seguridade Social, esclarecendo de maneira clara seu conceito, observando seu aspecto histórico e apresentando seus princípios norteadores positivados na Lei 8.213/91, bem como na Lei 8.212/91 e as disposições legais aplicáveis ao benefício em estudo, observando que a Seguridade Social se subdivide em três segmentos, sendo a saúde e assistência social que não possuem caráter contributivo e a previdência social que já tem esse caráter de contribuição.

Procurou-se deixar demonstrado de forma prática por meio de pesquisa ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro – BA e ao Instituto Nacional do Seguro Social, observando os documentos necessários para a concessão da deste tipo de aposentadoria requerida pelo segurado especial, elucidando também sobre quais os meios probatórios e as provas necessárias em um processo administrativo e judicial.

Do mesmo modo levanta especificações sobre a entrevista rural para concessão da aposentadoria por idade ao segurado especial, tais como perguntas utilizadas para enquadramento ou não como segurado especial, se exerce função rural em regime de economia familiar, o que planta ou cria, dentre outras perguntas ligadas ao meio rural.

         Desta forma, utilizou-se como metodologia os recursos para coleta de dados, a pesquisa em materiais bibliográficos, análise de doutrinas e jurisprudência sobre a concessão da aposentadoria por idade, além de pesquisa de campo que foi realizada com no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro-BA eno Instituto Nacional do Seguro Social.

Assim procurou-se fazer uma breve pesquisa sobre a importância do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, seu conceito, contexto histórico elencando os crescentes benefícios que este traz na vida dos trabalhadores rurais, além de uma breve analise sobre as ações que estão em curso, no setor jurídico do STRJ.

2. JUSTIFICATIVA

        A motivação para o desenvolvimento da presente pesquisa foi despertado pela dimensão e grande valor da Aposentadoria por Idade Rural no âmbito do Direito Previdenciário, observando com maior relevância o caráter social do Benefício em estudo, e por isso a necessidade de esclarecer os requisitos para sua concessão.

        Tendo em vista a dificuldade enfrentada por muitos trabalhadores quando buscam a sua Aposentadoria.

        Deste modo serão verificados quais os principais aspectos, o que pode ser considerado adequado, quanto á aplicabilidade da legislação em vigor, diante da realidade do trabalhador rural, com o intuito de esclarecer a forma de concessão da aposentadoria por idade rural, sendo o tema pela sua suma importância e amplitude, provocado inúmeras discordâncias em relação á forma de que o INSS aprova ou indefere o pedido, e a maneira que o judiciário concede esse benefício previdenciário.

        A aposentadoria por idade rural relaciona-se com interesses de natureza superior, garantindo que esses trabalhadores enquadrados nesta categoria, tenham meios de sobreviverem, já que se encontram impossibilitados de suportar seu próprio sustento com a força de seu trabalho.

        A contribuição desta pesquisa trará, será a compreensão do assunto em questão, bem como a análise de dados referentes ao assunto, obtidas no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro- BA e no INSS, e seus devidos setores Jurídico.

3.OBJETIVOS

OBJETIVOS GERAIS

Analisar a forma de inclusão do trabalhador rural em relação a sua aposentadoria por idade, buscando diagnosticar a crescente improcedência deste benefício previdenciário em relação à forma de julgamento escolhido pelo INSS, comparados com argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário para indeferir ou deferir pedidos de aposentadoria por idade aos trabalhadores pertencentes a essa classe.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Realizar um levantamento das principais razões para o indeferimento pelo pedido de aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais;

Aplicar um questionário utilizado pelo setor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro - BA aos trabalhadores pertencentes a essa classe;

Descrever quais as exigências legais e os procedimentos necessários para se aposentar por idade rural, com enfoque na atual jurisprudência;

Explicar como deve proceder o trabalhador rural, em relação ao dia da entrevista com o INSS e qual deve ser a documentação necessária para obter a concessão desse benefício.  

4.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A princípio, ressalta-se que a seguridade social, nos termos do artigo 194 da Carta Magna de 1988, compreende um conjunto integrado de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Então, a Previdência Social e a Assistência Social integram a Seguridade Social, que abrange, além dessas a que se destina a saúde.

Contudo, as primeiras normas protetivas editadas tiveram caráter eminentemente assistencial, sendo o marco de criação da Seguridade Social, ocorrendo na Inglaterra, com a famosa Poor Reflief Act (Lei dos Pobres), em 1601, que instituiu auxílios e socorros públicos aos necessitados.

Por outro lado, sob a ótica previdenciária, o primeiro ordenamento legal foi editado na Alemanha, por Otto Von Bismarck, em 1883, com a instituição do seguro-doença, no ano seguinte, foi criada a cobertura compulsória para os acidentes de trabalho. Neste mesmo país, em 1889, foi criado o seguro invalidez e o seguro velhice, sendo a primeira vez que o Estado ficou responsável pela organização e gestão de um benefício custeado por contribuições recolhidas compulsoriamente das empresas.