Projeto de Pesquisa Principio da Insignificância
Por: João B Silva • 14/12/2018 • Trabalho acadêmico • 526 Palavras (3 Páginas) • 293 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA
FACULDADE DE DIREITO
PEDRO IVO REZEK MOREIRA
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CRIME DE DESCAMINHO
RIBEIRÃO PRETO
2018
PEDRO IVO REZEK MOREIRA
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CRIME DE DESCAMINHO
Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Moura Lacerda, a ser utilizado como diretrizes para a manufatura do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Orientador(a): Professora Carolina Assed Ferreira
RIBEIRÃO PRETO
2018
Sumário
1. Introdução 4
2. Justificativa 5
3. Objetivos 6
3.1 Geral 6
3.2 Específicos 6
4. Metodologia de Pesquisa 7
1. Introdução
A presente pesquisa tem como finalidade o estudo do impacto do princípio da insignificância face ao delito de descaminho.
O delito de descaminho, previsto sob o art. 334 do Código Penal, tem como cerne o ímpeto do Estado em arrecadar, mediante tributação, mercadorias lícitas que ingressem ou deixem o território nacional.
No entanto, o princípio da insignificância pleiteia a ação exclusiva da persecução penal apenas em casos que apresentem efetivo dano ao bem tutelado sendo causa de exclusão de atipicidade, isso é, ainda que existe a condução do fato à norma, o fruto é de natureza irrisória para pleito do Estatuto Repressivo.
Nesse corolário, como aplicar o princípio da insignificância sem que obste em incentivo a praticas incriminadoras e a banalização de tal instituto, diferenciando delitos que agridam efetivamente o erário público em tempos de crise fiscal daqueles que não justificam a persecução penal?
2. Justificativa
Em tempos de crise fiscal e alta incidência criminosa, suscita-se no seio da sociedade civil uma maior reprimenda aos atos delituosos e a coerção de crimes fiscais. Há, então, de debruçar-se com cautela frente ao princípio da insignificância para que este não seja mote da sensação de impunidade ou ator da banalização de condutas delituosas, razão pela qual a aplicação deste deve ser feita caso a caso, sendo passível de adequada análise. Nessa direção, pretende o estudo dedicar-se a elaboração de minucioso estudo desse instituto e seu reflexo no diploma legal.
3. Objetivos
3.1 Geral
A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho.
3.2 Específicos
Esse estudo pretende compreender a finalidade do princípio da insignificância mediante consulta de autores reconhecidamente estudiosos do tema, inclinando-se para o vetor maior do princípio, seus preceitos e resultados perseguidos. Compreender os limites e a razoabilidade na aplicação do instituo da insignificância ao crime de descaminho evitando-se o incentivo à prática delituosa.
4. Metodologia de Pesquisa
Pesquisa bibliográfica, mediante leitura analítica e reflexiva.
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