Projeto de manografia

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO ÊNFASE GESTÃO PÚBLICA

CLEITON RIBEIRO DE CARVALHO

PROJETO DE TCC

PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO: dispensa e inexigibilidade

Imperatriz

2017

1. IDENTIFICAÇÃO

Título: PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO: Dispensa e inexigibilidade

Autor (a): Cleiton Ribeiro de Carvalho

Área de concentração: Direito Público ênfase Gestão Pública

Linha de pesquisa: Direito Público ênfase Gestão Pública

Duração: 120 dias

Início: Fevereiro de 2017

Término: Junho de 2017

2. TEMA

Dispensa e inexigibilidade de Licitação

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Este trabalho visa abordar casos e hipóteses previstas pela Lei Nº 8.666/93 em que o processo licitatório pode ser dispensado e/ou inexigido.

4. PROBLEMA

Sabe-se que a licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública compra, vende, loca e contrata empresas prestadoras de serviços, por meio da escolha da proposta mais vantajosa ao interesse público, bem como às suas conveniências e necessidades. Contudo, existe previsão legal para que haja dispensa e inexigibilidade de tal procedimento. Nesse contexto, surge o seguinte questionamento:

Em quais situações pode ocorrer a dispensa e/ou inexigibilidade da Licitação?

5. HIPÓTESES

Existem casos em que o processo licitatório pode ser dispensável ou até mesmo inexigido, dependendo da situação concreta a ser analisada. Tais casos estão disciplinados nos artigos 17, 24 e 25 da Lei Nº 8.666/93, com suas alterações no decorrer do tempo. A Lei Nº 8.666/93, no art. 17, incisos I e II, e no art. 24, prevê os casos em que o prévio certame licitatório poderá ser dispensado pelo administrador público, desde que presentes os fatores e as circunstâncias legais determinadas no dispositivo mencionado, e sempre que inconveniente à Administração sua realização. Já a hipótese trazida pelo art. 25 do mesmo dispositivo legal prevê a inexigibilidade de licitação quando não for possível estabelecer a competição entre os licitantes. Diferentemente do que ocorre nas hipóteses de dispensa, em que o processo licitatório é simplesmente inconveniente para a Administração, na inexigibilidade torna-se inviável a realização do certame, observando que em todas as situações que caracterizem a inviabilidade de competição podem propiciar a ausência de licitação e como consequência a contratação direta.

6. OBJETIVOS

6.1 Geral

• Abordar as hipóteses que ensejam a dispensa e/ou inexigibilidade da Licitação na Administração Pública.

6.2 Específicos

• Expor como se dá o processo de Licitação;
• Abordar os princípios da Licitação;
• Identificar os tipos de licitação;
• Analisar hipóteses de dispensa da Licitação;
• Analisar hipóteses de inexigibilidade da Licitação.

7. JUSTIFICATIVA

Sabe-se que o processo licitatório é de grande relevância para a Gestão Pública, pois é por meio da Licitação que a Administração Pública escolhe a proposta mais viável e vantajosa aos interesses públicos, além de estimular a livre concorrência e estabelecer princípios gerais relativos ao certame e licitantes.

Entender e identificar quais situações ensejam a dispensa ou inexigibilidade de licitação possibilita realizar um trabalho mais eficiente e coerente aos princípios licitatórios da Administração Pública. Nesse sentido, este trabalho torna-se relevante por abordar as situações previstas pela Lei de Licitações em que ocorrem a dispensa ou inexigibilidade da Licitação, bem como os princípios que regem o processo licitatório.

8. METODOLOGIA

Quanto aos procedimentos metodológicos, sabe-se que são os métodos utilizados para desenvolver a pesquisa. E neste sentido, a metodologia de pesquisa pode ser dividida em algumas etapas. Quanto ao método de abordagem que será utilizado no trabalho será o dedutivo, que parte de teorias gerais para fenômenos específicos, particulares.

Quanto aos objetivos desse trabalho, esta pesquisa pode ser classificada em duas modalidades. Primeiramente como uma pesquisa exploratória, visando tornar o tema mais conhecido, debatido e mais explícito, para então se ter uma maior familiaridade com o conteúdo. Pode-se enquadrar também esta pesquisa à modalidade explicativa, tendo em vista que a preocupação central deste trabalho é identificar os fatores e hipóteses que promovem a dispensa e/ou inexigibilidade da Licitação na Administração Pública.

Será realizada pesquisa bibliográfica, com livros, revistas, artigos de sites da internet e legislação vigente. Que se faz necessária à análise de hipóteses em que se ensejam a dispensa e/ou inexigibilidade da Licitação na Administração Pública.

Em relação aos métodos de procedimento que serão utilizados, consistem no histórico e monográfico. O primeiro visa fazer a abordagem histórica da Licitação, bem como seus conceitos, característica e importância para a Administração Pública. O método monográfico visa não apenas dá profundidade ao tema, mas em todos os ângulos e aspectos.

9. ESTRUTURA FINAL DO TRABALHO

a) Introdução

b) Capítulo I: DA LICITAÇÃO: conceito, finalidades e dispositivos legais

c) Capítulo II: DOS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO

d) Capítulo III: TIPOS DE LICITAÇÃO

e) Capítulo IV: DA DISPENSA DA LICITAÇÃO

f) Capítulo V: INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO

g) Considerações Finais

10. CRONOGRAMA

a) Levantamento de dados: fevereiro/2017

b) Análise e fichamento das obras consultadas: março/2017

c) Redação do artigo: abril/2017

d) Revisão (TCC 1ª versão): maio/2017

e) Entrega TCC Versão Final: junho/2017