Projeto de monografia

PROJETO DE MONOGRAFIA

“INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA E SUA EFETIVAÇÃO PERANTE AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DO ORDENAMENTO BRASILEIRO”

JUIZ DE FORA – MG

JANEIRO/2014

1. TEMA-PROBLEMA.....................................................................................4

2. OBJETIVOS................................................................................................4

2.1. Objetivo geral...........................................................................................4

2.2. Objetivos específicos................................................................................4

3. JUSTIFICATIVA...........................................................................................5

4. MARCO-TEÓRICO......................................................................................5

5. HIPÓTESE...................................................................................................6

6. METODOLOGIA...........................................................................................6

7. BIBLIOGRÁFIA............................................................................................7

1. TEMA-PROBLEMA

A temática abordada insere-se na teoria das provas, fazendo referência, fundamentalmente, à processualística penal tangente aos crimes de investigação mais complexa, tais como o tráfico de drogas e o crime organizado.

 Com escopo demonstrar a importância de uma abordagem legislativa mais profunda e pontual, sendo reconhecido o precário tratamento legal, é fundamental que se questione: “a infiltração policial, como meio de prova, é realmente efetivada diante da defasada regulamentação?”.

1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

Compreender se há efetivação prática da infiltração policial como meio de prova diante de sua precária regulamentação.

1.  OBJETIVO ESPECÍFICO

1. Expor a lacunosa regulamentação a respeito da infiltração policial, verificada nas leis nº 11.343/06 (lei de drogas) e nº 12.850/13 (nova lei do crime organizado).

 

1. Demonstrar a pertinência do marco-teórico para se verificar a real defasagem de regulamentação legal do meio de prova abordado.

1. Expor soluções adotadas pelo direito estrangeiro.

1.  Demonstrar a necessidade da regulamentação atinente à responsabilidade criminal do agente infiltrado.

1.  Identificar possíveis soluções para que haja um maior suporte legal para a determinação e efetivação da infiltração policial.

1. JUSTIFICATIVA

A importância do presente trabalho se verifica na abordagem de um tema que repercute amplamente na vida sociedade, qual seja a busca pela efetivação de um importante meio de prova dos delitos praticados, destacadamente, por organizações criminosas lato sensu, as quais são muito bem arquitetadas, mais bem estruturadas tal qual uma empresa e, muitas vezes, há a participação de pessoas que ocupam cargos importantes e influentes na estrutura do Estado, o que torna a produção de prova ainda mais complexa.

É importante demonstrar a necessidade de o Estado desarticular estas organizações e não apenas punir os autores dos crimes. Por se tratar de crimes que geram uma perturbação mais acentuada, clama-se por, também, meios de combate e desarticulação de toda esta estrutura voltada para o crime igualmente mais contundentes e efetivos.

Neste contexto é que se verifica a importância da infiltração policial não bastando os meios de provas ordinários, vez que, como é de se perceber estar-se diante de uma modalidade de crime, de fácil identificação haja vista os tantos danos causados à sociedade e desestabilização dos fins a que se propõe a estrutura estatal.

1. MARCO TEÓRICO

Tendo como notório o fato de a infiltração policial tratar-se de um meio invasivo de investigação a fim de formar um lastro probatório contundente face à criminalidade organizada, que tem uma busca por provas complexa devido à sua estrutura interna, tal qual sugere o nome, necessária se faz uma análise dentro de um contexto principiológico em um Estado Democrático de Direito.

Diante do exposto, o presente projeto se sustentará no princípio da proporcionalidade com fins a se evidenciar, de acordo com seus subprincípios, quais sejam a utilidade, necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito, que a infiltração policial necessita de um respaldo legal mais robusto, além de demonstrar que a mesma deverá ser utilizada se, e somente se, os direitos protegidos forem superiores, tal qual o é o interesse da coletividade, àqueles que serão violados.

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