Projeto de monografia

FACULDADE CASTELO BRANCO – FCB

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA

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LETÍCIA CRISTINA BELARMINO COUTO MATIAS

PROJETO DE PESQUISA

Colatina

2015

LETÍCIA CRISTINA BELARMINO COUTO MATIAS

[pic 2]

A EXECUÇÃO PENAL E SUA EFETIVA APLICABILIDADE

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Castelo Branco, como requisito parcial de aprovação na disciplina Monografia.

Orientador: Dr. Ricardo Tadeu Penitente Genelhú.

Colatina

 2015

SUMÁRIO

1. Dos Crimes e das penas

1. Conceito de crime;
2. Conceito de pena;

2) Da Lei de Execução Penal

   

2.1) Dos regimes prisionais;

2.2) Estabelecimentos prisionais;

2.3) Dos direitos e deveres;

3) A Lei de Execução Penal e sua efetiva aplicabilidade

3.1) Objetivo da Lei de Execução Penal;

2.2) Fatores que impedem a efetiva ressocialização do apenados;

4) Conclusão

5) Referências Bibliográficas

1 – TEMA

O objeto de estudo do presente trabalho é a efetiva aplicação da Lei de Execução Penal.

A Lei de Execução Penal, regulada pela lei nº 7.210/1984, trata-se de um processo autônomo, onde será necessário ser juntado somente às cópias relevantes do processo originário, a fim de ser realizado o efetivo acompanhamento do cumprimento da pena e de eventuais benefícios a serem gozados.

O principal objetivo da execução penal é a efetivação das disposições da sentença, além da reintegração dos apenados.

Ocorre que, embora a Lei de Execução Penal vise a ressocialização gradativa do apenado, o Estado não consegue dar o eficiente cumprimento aos dispositivos da supracitada lei, desta forma, causa-lhe falhas e distorções que agravam a situação dos reeducandos e abrem caminho para a reincidência.

Nessa perspectiva, será feito o estudo da real aplicação da lei, bem como buscar compreender as falhas nela existentes.

2 - OBJETIVOS

Objetivo Geral:

Evidenciar que, embora seja moderna a Lei de Execução Penal, a sua aplicação possui grandes falhas que, consequentemente, geram inúmeros malefícios aos reeducandos, bem como à sociedade.

Objetivo Específico:

O escopo deste trabalho será tratar da má aplicação da lei no sistema brasileiro.

3 – JUSTIFICATIVA

A Lei de Execução Penal possui importantes princípios constitucionalmente protegidos a serem tomados como norte a fim de dar a devida proteção aos condenados.

Fora idealizada de forma a possibilitar gradativa reinserção social do reeducando. Por isso, este sistema escolhido primou pela diversidade de regimes com paulatina progressão do regime mais rigoroso para o menos rigoroso segundo critérios predefinidos, objetivo e subjetivo, por isto nominado sistema progressivo ou irlandês.

Nada obstante, embora a supracitada norma aparente a materialidade ideal na execução da pena ou da medida de segurança, a realidade é claramente divergente do objetivo de reintegração eficaz de um indivíduo à sociedade, e isto se dá, pela vacuidade da Lei, bem como por falta de infraestrutura do sistema carcerário brasileiro.

Destarte, indubitável a importância de se conscientizar que a população carcerária não perdeu sua condição de ser humano, em razão de seu atual estado, portanto, necessário se faz garantir o efetivo cumprimento dos ditames legais, suprindo as lacunas, em busca da gradativa reintegração social.

4- METODOLOGIA

Para o estudo do presente tema, será necessário realizar pesquisas por meio de fontes, sobretudo bibliográficas, através de doutrinas, artigos e demais publicações acerca do assunto abordado, bem como jurisprudências e o que mais se fizer necessário.

5 - CRONOGRAMA

1º Semestre de 2015

Atividades/Meses	Março	Abril	Maio	Junho	Julho
Levantamento de dados	X	X	X	X
Coleta de dados			X	X	X
Análise de dados				X	X
Redação da monografia					X

2º Semestre de 2015

Atividades/Meses	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro
Levantamento de dados
Coleta de dados	X
Análise de dados	X	X	X
Redação da monografia	X	X	X	X	X