Projeto monografia

1. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE

DEPARTAMENTO DE DIREITO

1. PROJETO DE PESQUISA

1. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: A BUSCA PELO BEM ESTAR DA CRIANÇA ADOTADA.

1. NAYARA HOSTIM

PROFESSORA FABIOLA POSSAMAI, Dra

Metodologia da Pesquisa Jurídica (Projeto)

JOINVILLE

2014

1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA

 

O presente projeto trata da adoção por casais homoafetivos. O tema é de suma importância por se tratar de um assunto bem discutido atualmente, tanto no âmbito social quanto no âmbito jurídico. Em termos sociais e culturais, há diferentes posicionamentos em relação à educação de crianças em lares homoafetivos. Enquanto uns defendem o moralismo, o conservadorismo com opiniões muitas vezes homofóbicas, de outro lado se tem opiniões arrojadas, pensando apenas no bem estar do menor, sem a preocupação de um padrão familiar, já não existente na atualidade. Formando assim o tema bem polêmico e de boa discussão.

A nova intitulação em nosso Código Civil de Direito das Famílias e não mais Direito de Família, veio para se adequar a nova estrutura que havia se formado, não se tem mais um modelo padronizado de família, o Código Civil já prevê também a família monoparental, chegando ao “conceito de que família são todos os indivíduos que estiverem ligados pelo vínculo da consanguinidade ou da afinidade, chegando a incluir estranhos.” ( Maria Helena Diniz (2007; p. 9)

A partir dessa nova intitulação de família, foi formada também a família homoafetiva, que é o alvo desta monografia, gerando uma imensa discussão sobre a formação da criança e adolescente que cresce em um lar homoafetivo, se poderia a opção sexual dos adotantes influenciarem os menores. Neste sentido podemos observar a pesquisa realizada entre pesquisadores americanos e europeus, a adoção de crianças e adolescentes por pessoas do mesmo sexo é observada há tempo suficiente para que se conheçam, nos filhos, os desdobramentos de ter pais homossexuais. As conclusões dos diversos estudos são semelhantes: filhos de gays não viram gays e vivem tão bem quanto as demais crianças. Uma pesquisa realizada pelo professor Michael Bailey, do Departamento de Psicologia da universidade americana Northwes tem, revelou que mais de 90 dos filhos de gays são heterossexuais. Outros estudos não encontram evidências de que a orientação sexual dos pais influencie a dos filhos. "Se isso fosse verdade, não haveria tantos gays filhos de pais heterossexuais", afirma a médica e psicanalista Elizabeth Zambrano, autora de uma tese de doutorado sobre hornoparentalidade'”. (pg 523)

A família homoafetiva já foi reconhecida por jurisprudências e analogia, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já decidiu a favor do reconhecimento do vínculo familiar entre casais do mesmo sexo. A decisão foi proferida pela então Desembargadora Maria Berenice Dias, reconhecendo como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo à luz da dignidade da pessoa humana e igualdade. E conjuntamente o direito a adoção por casais homoafetivos tem fundamento de ordem constitucional, não sendo possível excluir o direito a paternidade e à maternidade de gays e lésbicas sob pena de infringir o respeito à dignidade humana, pois o mesmo é que sintetiza o princípio da igualdade e da vedação de tratamento discriminatório de qualquer ordem.

1. ABORDAGEM GERAL DO PROBLEMA

Por ser este um tema ainda em discussão, é possível que as pessoas não tenham suas opiniões formadas sobre o assunto. Vivemos em uma sociedade um tanto conservadora, e com certa resistência em aceitar essa modalidade de família que recentemente assim foi considerada, tendo também o direito a adoção. Como expõe Maria Berenice Dias em sua obra: A nenhuma espécie de vínculo que tenha por base o afeto pode-se deixar de conferir status de família, merecedora da proteção do Estado, pois a Constituição consagra, em norma pétrea, o respeito à dignidade da pessoa humana. (pg 43).

1. QUESTÃO DE PESQUISA

Do exposto, como a justiça brasileira pode assegurar o bem estar do menor por meia da adoção homoafetiva?

1. HIPÓTESES

Na atualidade, a família homoafetiva, tem as mesmas condições de adotar e estruturar um lar harmonioso assegurando o bem estar do menor adotado.

A justiça brasileira já reconheceu o vínculo familiar homoafetivo, acredito que neste mesmo sentido, já estejam reconhecendo também o direito à adoção, uma vez que a Constituição Federal não prevê nenhuma proibição neste sentido.

1. OBJETIVOS

5.1. Objetivo Geral

Demonstrar como a justiça brasileira pode assegurar o bem estar do menor por meio da adoção homoafetiva.

5.2. Objetivos Específicos

a. Discorrer sobre a evolução histórica da estrutura familiar,

b. Caracterizar o modelo brasileiro de adoção e  

c. Pontuar a base das relações homo afetivas e as condições de adoção.

1. METODOLOGIA

Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa (buscar explicitação desta abordagem em obras de metodologia)

6.1. Tipo de pesquisa

Trata-se de uma pesquisa do tipo bibliográfica, onde serão analisadas as referências a respeito do assunto em livros, jornais, revistas e internet (bem como será realizada uma pesquisa de campo com aplicação de questionário). Segundo Fulano (ano e p) = destaque a importância desse tipo de pesquisa.

1. Método

Informar se usará a dedução ou a indução. São as formas mais simples de efetuar pesquisa, portanto, adequadas à graduação. Converse com seu orientador a respeito do método, não sem antes fazer uma boa leitura sobre os métodos de pesquisa.

1. Nível de Aprofundamento

Deve informar se sua pesquisa será exploratória, descritiva e/ou explicativa. Precisará consultar os livros de metodologia.

1. População e Amostra

A população a ser considerada compreende...........................................................................

.................................................................................................................................................................................................................................................e a amostra...................................................