Prova legislação tributaria

Disciplina: Legislação Tributária

Prova AV1

Prof. Walter Britto

1. Tributos são receitas de competência exclusivas da União, Estados, Distrito e Municípios, por isso, são classificadas como:

(  ) ordinárias

(  ) derivadas

(  ) doações

1. A cobrança de tarifa de água é classificada como:

(  ) taxa

(  ) imposto

(  ) preço público

1. São espécies tributárias:

(  ) impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais

(  ) impostos, taxas e contribuições

(  ) impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de qualquer espécie

1. O tributo que tem a sua vigência condicionada ao exercício subsequente, além do prazo legal de noventa dias, decorre de uma limitação ao poder de tributar denominada:

(  ) irretroatividade

(  ) não confisco

(  ) anterioridade

1. O tributo que possui uma alíquota excessiva, reduzindo o patrimônio do contribuinte além da sua capacidade de pagamento fere o princípio:

(  ) ilegalidade

(  ) isonomia

(  ) não confisco

1. O tributo criado por decreto fere o princípio da:

(  ) legalidade

(  ) irretroatividade

(  ) anterioridade

1. A vedação de cobrança de imposto sobre jornais, livros, periódicos e o papel destinado à sua fabricação é classificada como:

(  ) isonomia

(  ) imunidade

(  ) não incidência

1. A lei que dá tratamento desigual entre contribuinte que estejam na mesma situação equivalente fere o princípio:

(  ) isonomia

(  ) ilegalidade

(  ) irretroatividade

1. A vedação de cobrança de IPVA de veículos de propriedade da União é classificada como:

(  ) imunidade recíproca

(  ) não incidência

(  ) isenção

1. São fontes da interpretação:

(  ) autêntica, jurisprudencial e doutrinal

(  ) autêntica e legislativa

(  ) legislativa e doutrinal

1. São fontes primárias do direito tributário:

(  ) Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias e Decretos

(  ) Leis e os Decretos

(  ) Leis, Decreto e Atos Administrativos

1. A aplicação da analogia é classificada como norma de:

(  ) controle social

(  ) integração

(  ) ausência de ato administrativo

 

1. A Lei Complementar nº 118/2005 interpretou o art. 168, do Código Tributário Nacional, reduzindo o prazo de restituição de tributos de 10 para 5 anos contados da data de pagamento. Trata-se de interpretação:

(  ) autêntica

(  ) doutrinal