Prática Jurídica de Direito Civil
Por: Bárbara Santos • 6/6/2016 • Trabalho acadêmico • 261 Palavras (2 Páginas) • 290 Visualizações
Elabore a peça processual pertinente ao caso hipoteticamente proposto, fundamentando no Código Civil e no Novo Código de Processo Civil, esgotando os argumentos e pedidos possíveis para a defesa de seu cliente.
Rafael deve a Isabelle a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), representado por uma nota promissória por ele emitida em 10/08/2015, com previsão de vencimento para o dia 15/10/2015, devendo ser regularmente paga no foro de domicílio do devedor, em Serra Negra/SP.
No vencimento, a obrigação não foi cumprida, razão pela qual, Isabelle após proceder ao protesto cambial, promoveu Ação de Execução contra Rafael, que por sua vez, no prazo legal não efetuou o pagamento de sua dívida e tampouco indicou bens passíveis de penhora, apesar de regularmente intimado para fazê-lo pelo juiz da causa.
Ocorre que Isabelle ficou sabendo que Rafael, em 03/10/2015, doou para Alfredo, seu filho, o único bem imóvel livre e desembaraçado que possuía, consistente em uma loja comercial avaliada em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), agora registrada em nome do donatário, sob a matrícula nº 16061960, perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra/SP.
Diante dessa situação, elabore a peça judicial competente para garantir e satisfazer o direito de crédito de Isabelle. Além das argumentações sobre os fatos, indique os fundamentos legais de direito material e de direito processual cabíveis.
Os dados eventualmente ausentes no texto, se considerados obrigatórios sob o prisma legal, deverão ser complementados, observando a pertinência de acordo com sua convicção.
A paz de Deus!
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