Prática Simulada

EDVANILSON GERMANO DA SILVA – 201402072139

PRÁTICA SIMULADA I

PLANO 2

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SALVADOR – ESTADO DA BAHIA

                FREDERICO DA SILVA, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente à ...., por seu advogado, vem a este juízo propor

AÇÃO para anulação de contrato de compra e venda de imóvel

pelo RITO COMUM em face de GEOVANA DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente à ..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

                Em razão de extorsão mediante sequestro, envolvendo sua filha, a parte autora celebrou contrato de compra e venda de imóvel com a parte ré, vendendo a parte autora à parte ré o imóvel a preço inferior ao valor venal.

                Ocorre que, sete dias após à celebração do contrato entre a parte autora e a parte ré, o sequestro foi desmantelado, sendo sua filha resgatada com vida. Assim, desapareceu a necessidade de efetuar o pagamento do resgate e a parte autora, que vendeu seu imóvel, desistiu da venda e ao comunicar a parte ré da sua desistência, esta não aceita o desfazimento da relação contratual.

DOS FUNDAMENTOS

        

                A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Tal contrato foi celebrado com a finalidade de se efetuar pagamento de resgate de sequestro, razão ensejadora de um contrato cujas condições fogem ao princípio da função social e equidade nos contratos, porquanto avençado sob estado de perigo. Assim, conclui-se que houve vício de declaração de vontade e consequentemente o negócio em tela deve ser anulado.

DO PEDIDO

                Diante do exposto, requer:

1. que seja designada audiência de conciliação ou mediação;

2. a citação da parte ré;

3. que seja decidida pela anulação da avença contratual em razão do baixo valor da venda;

4. que a parte ré seja condenada a restituir a posse do imóvel à parte autora, e em sede de consignação em depósito judicial, receber de volta o valor entregue pelo imóvel; que seja julgado procedente o pedido para condenar a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios.

DAS PROVAS

                Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal da Ré.

DO VALOR DA CAUSA

                Dá-se o valor da causa o valor de R$ 80.000,00.

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2016.

Edvanilson Germano da Silva

OAB/RJ