Prática Simulada Processo do Trabalho
Por: Asterio Tanaka • 8/10/2018 • Trabalho acadêmico • 1.063 Palavras (5 Páginas) • 177 Visualizações
Roteiro para Reclamação Trabalhista – Disciplina Prática Simulada II
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE _____________, ESTADO DE _________
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo PROCEDIMENTO
- Tipo de procedimento depende do valor da causa
- Sumário: valor de alçada até 2 salários mínimos (R$ 1.908,00 em 2018) – Art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70
- Em desuso, por ser instância única, sem possibilidade de recurso (só se for ao STF, recurso extraordinário)
- Sumaríssimo: valor até 40 salários mínimos (R$ 38.160,00 em 2018) – Art. 852-A e seguintes da CLT.
- Mais comum, não se aplica a Administração Pública em geral; pedido tem que ser certo e determinado; citação por AR.
- Ordinário: valor maior que 40 salários mínimos – Arts. 763 a 852 da CLT.
- Situações de maior complexidade; possibilidade de citação por Edital e de demandar contra Administração Pública Direta.
- Qualificação de reclamada
- Empresa:
, pessoa jurídica de direito privado/público, inscrita no CNPJ sob o nº ___, , - Pessoa física:
, , , portador da carteira de identidade nº ___, inscrito no CPF sob nº___, ,
Atenção: Lembrar que a CLT não se aplica diretamente a trabalho doméstico (Art. 7o, a). Vale a Lei Complementar 150/2015 que, subsidiariamente, remete à CLT (Art. 19 da LC 150/2015). Como consequência, o CPC é fonte subsidiária de ambas (Art. 769 da CLT)
Reclamação com base na CLT | Reclamação de doméstico (LC 150/2015) | |
Comissão de Conciliação Prévia | O RECLAMANTE não se submeteu à Comissão de Conciliação Prévia em razão das liminares conferidas nas ADINS 2139 e 2160-5, que fazem prevalecer o artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, garantindo assim, o acesso à justiça. | Não se aplica a doméstico porque não existe Sindicato Patronal de Empregadores Domésticos. |
Gratuidade de justiça | Requer a Vossa Excelência a concessão do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que o Reclamante percebia remuneração mensal inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e hoje se encontra desempregado. Desta forma, o pagamento de custas e despesas processuais prejudica o seu sustento, bem como o de sua família, com base no art. 14, § 1º da Lei 5.584/70, além do art. 790, § 3º da CLT e art. 98 CPC. | Requer a Vossa Excelência a concessão do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que a RECLAMANTE percebia remuneração mensal inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e hoje se encontra desempregada. Desta forma, o pagamento de custas e despesas processuais prejudica o seu sustento, bem como o de sua família, com base no art. 14, §1º da Lei 5584/70 e art. 98 CPC. |
Prioridades no andamento processual | Idoso (Art. 77 da Lei 10.741/2007) Criança e Adolescente (Art. 1.048 do CPC) Doença grave (Art. 1.048 do CPC) Deficiente (Art. 9o da Lei 13.146/2015) | |
FATOS | Transcrever a narrativa dos fatos, do ponto de vista do RECLAMANTE. | |
FUNDAMENTOS | Observar circunstâncias específicas como as mais comuns a seguir (entre outras dependendo do caso concreto) | |
- contrato por prazo determinado | Art. 443 e segs. da CLT | Arts. 4o a 8o da LC 150 |
- jornada de trabalho | Art. 58 e segs. da CLT | Art. 10 a 16 da LC 150 |
- descontos no salário | Art. 462 da CLT | Art. 18 da LC 150 |
Verbas rescisórias na dispensa sem justa causa | ||
- saldo de salário | Art. 7o, VII, da CRFB/1988 | |
- aviso prévio | Art. 487 da CLT c/c Art. 1o, PU, da Lei 12.506/2011 | Art. 23 da LC 150 |
- 13o salário anual e proporcional | Art. 7o, VIII, da CRFB/1988 e Leis No 4.090/1962 e 4.749/1965 | |
- férias anuais e proporcionais | Art. 130 da CLT, acrescidas de um terço previsto no Art. 7o, Inciso XVII, da CRFB/1988 | Art. 17 da LC 150, acrescidas de um terço previsto no Art. 7o, Inciso XVII, da CRFB/1988 |
- multa de 40% do saldo do FGTS | § 1o do art. 18 da Lei 8.036/1990 | Art. 22 da LC 150 |
- multas rescisórias | Arts. 467 e 477, §§ 6o e 8º, da CLT | |
- indenização de seguro desemprego | Caso tenha trabalhado por 16 meses (Súmula 389, Inciso II, do TST) | |
Outras... | ||
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a V. Excia:
- a concessão da gratuidade de justiça;
- a procedência do pedido de condenação da empresa RECLAMADA ao pagamento das seguintes verbas: (de acordo com os fundamentos)
- ___. no valor de R$ ___
- ___. no valor de R$ ___
- ___. no valor de R$ ___
- ___. no valor de R$ ___
- ___. no valor de R$ ___
- ___. no valor de R$ ___
- ___. no valor de R$ ___
- a procedência do pedido de ressarcimento de descontos indevidos: (se for o caso)
- ___. no valor de R$ ___
- ___. no valor de R$ ___
- a procedência do pedido de condenação da RECLAMADA ao pagamento de: (se for o caso)
- multa do Art. 467 da CLT no valor de R$ …;
- multa do Art. 477, §§ 6o e 8º, da CLT, no valor de R$ …;
- indenização de seguro desemprego, no valor de R$ ___
- a procedência do pedido de condenação da RECLAMADA ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ .… (5 a 15 % dos pedidos)
- a notificação da RECLAMADA.
DAS PROVAS
Requer a produção de prova documental, documental superveniente e o depoimento pessoal do representante legal da RECLAMADA.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ ... (...).
Pede deferimento.
Local, (Dia), (Mês) de (Ano).
Nome do Advogado
OAB/UF
...