QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO DE DIREITO PROCESSUAL

QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO DE DIREITO PROCESSUAL

1 – QUAL O CONCEITO DE JURISDIÇÃO?

R: É O PODER QUE MOVE O ESTADO-JUIZ PARA DIZER O DIREITO EM SUAS DIVERSAS ÁREAS, ATRAVÉS DE UM TRINÔMIO, PODER, FUNÇÃO E ATIVIDADE.

2 – O QUE É ARBITRAGEM? LEI 9.307/96

R. ARBITRAGEM É A INSTITUIÇÃO PELA QUAL AS PARTES CONFIAM A TERCEIRO, LIVREMENTE DESIGNADO POR ELAS, A MISSÃO DE SOLUCIONAR SEUS CONFLITOS. PODE DECIDIR SOMENTE DIREITOS PATRIMONIAIS, EX: QUESTÃO ALIMENTÍCIA NÃO É PATRIMONIO, OU SEJA, NÃO SÃO COISAS, BENS.

3 – O QUE É PODER JURISDICIONAL?

R: É O ESTADO JUIZ QUE TEM O PODER DE DIZER O DIREITO EM QQUER ÁREA E SEM LIMITAÇÕES QTO AO VOLUME DA MATÉRIA E O VALOR DA CAUSA.

4 – O QUE É FUNÇÃO JURISDICIONA?

R: O ESTADO-JUIZ TEM A FUNÇAO DE SUBSTITUIR AS PARTES QUE PRIMEIRO DEVERIAM TER SOLUCIONADO O CONFLITO DE INTERESSES ATRAVÉS DA AUTOCOMPOSIÇÃO, AUTODEFESA E ARBITRAGEM.

5 – O QUE É ATIVIDADE JURISDICIONAL?

R: SÃO OS ATOS PROCESSUAIS DESENVOLVIDOS PELO ESTADO-JUIZ PARA A ENTREGA DO DIREITO MATERIAL.

6 – QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO?

R: AS CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO SÃO:

-É UMA ATIVIDADE ESTATAL, PÚBLICA

-É SECUNDÁRIA, PQ EM PRIMEIRO LUGAR TEMOS QUE BUSCAR A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS ATRAVÉS DA AUTOCOMPOSIÇÃO, VIAS AMIGÁVEIS, SOMENTE APÓS NÃO OBTERMOS ÊXITO, DAÍ BUSCAMOS A TUTELA DO ESTADO.

-É INSTRUMENTAL, POIS A JURISDIÇÃO INSTRUMENTALIZA O DIREITO MATERIAL.

7 – O QUE É DIREITO MATERIAL?

R: SÃO NORMAS QUE DISCIPLINAM AS RELAÇÕES JURÍDICAS EM RELAÇÃO AOS BENS E UTILIDADES DA VIDA , (DIREITO CIVIL, PENAL, ADM, COMERCIAL, TRIBUTÁRIO, TRABALHISTA)

8 – O QUE É DIREITO PROCESSUAL OU INSTRUMENTAL?

R: SÃO ATOS QUE VIABILIZAM A ENTREGA DO DIREITO MATERIAL, É A LOCOMOTIVA.

9 – O QUE É DEVIDO PROCESSO LEGAL?

R: ATO QUE PARA SER VÁLIDO, EFICAZ E COMPLETO, DEVE SEGUIR AS ETAPAS PREVISTAS EM LEI.

10 – O QUE É JURISDIÇAO DECLARATÓRIA?

R: O JUIZ DECLARA O DIREITO SENTENCIONANDO, DAÍ ENCERRA O PROCESSO.

11 – O QUE É JURISDIÇÃO EXECUTÓRIA?

R: É CUMPRIR A SENTENÇA DO JUIZ (APLICAR A SANÇÃO

12 – O QUE É JURISDIÇÃO DESINTERESSADA?

R: É A IMPARCIALIDADE DO JUIZ, APLICA-SE A LEI POSITIVADA FUNDAMENTANDO SUA DECISÃO.

13 – O QUE É JURISDIÇÃO PROVOCADA?

R: É O PRINCÍPIO DA INÉRCIA, SAI DA SUBJETIVIDADE PARA A OBJETIVIDADE.

14 – O QUE É SUBSTITUTIVIDADE DA JURISDIÇÃO?

R: É QUE O JUIZ AO DECIDIR, SUBSTITUI A VONTADE DOS CONFLITANTES PELA DELE.

15 – O QUE É EXCLUSIVIDADE DA JURISDIÇÃO?

R: É A ÚNICA FUNÇÃO DO ESTADO QUE PODE SER DEFINITIVA.

16 – O QUE É IMPARCIALIDADE DA JURISDIÇÃO?

R: É O TERCEIRO QUE É ESTRANHO AO CONFLITO, NÃO PODE SER INTERESSADO NO RESULTADO DO PROCESSO.

17 – POR QUE A JURISDIÇÃO É MONOPÓLIO DO ESTADO?

R: PORQUE O ESTADO É QUEM JULGA E DIZ QUEM PODE JULGAR.

18 – O QUE É INÉRCIA DA JURISDIÇÃO?

R: SIGNIFICA QUE A JURISDIÇÃO PRECISA SER PROVOCADA.

19 – O QUE É UNIDADE DA JURISDIÇÃO?

R: A JURISDIÇÃO É UMA, MAS O PODER PODE SER DIVIDIDO EM PEDAÇOS QUE RECEBEM O NOME DE COMPETÊNCIA.

20 – O QUE É COMPETÊNCIA?

R: COMPETÊNCIA É A LIMITAÇÃO DO PODER, EXERCÍCIO DO PODER DE JULGAR DE FORMA ORGANIZADA, POR NORMA JURÍDICA.

21 – O QUE É COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR?

R: SIGNIFICA QUE SE O VALOR PASSAR DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, SERÁ RITO ORDINÁRIO.

SE O VALOR FOR MENOR QUE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, SERÁ RITO SUMÁRIO.

PODERÁ SER SUMARÍSSIMO (JUIZADOS ESPECIAIS) 40 SALÁRIOS MINIMOS.

22 – O QUE É RITO ORDINÁRIO?

R: RITO ORDINÁRIO É UM PROCEDIMENTO MAIS FORMAL, MARCADO POR FASES (PROCESSO).

23 – O QUE É RITO SUMÁRIO?

R: RITO SUMÁRIO SÃO CAUSAS CUJO VALOR NÃO EXCEDA 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, PROCEDIMENTO MAIS CÉLERE, CUJAS CAUSAS SÃO DE MAIS FÁCIL PROVA.

24 – O QUE É RITO SUMARÍSSIMO? LEI 9099/95

R: CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE (JUIZADOS ESPECIAIS), O VALOR DA CAUSA NÃO PASSA DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

25 – QUAL O CONCEITO DO PROCESSO?

R: RESOLVER O CONFLITO DE INTERESSES QUALIFICADO PELA PRETENSÃO RESISTIDA.

26 – QUAL A CAUSA IMEDIATA OU EFICIENTE DA JURISDIÇÃO?

R: ATENDER A PROVOCAÇÃO DA LEI.

27 – QUAIS OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA JURISDIÇÃO?

R: SÃO : JUIZ NATURAL, IMPRORROGABILIDADE E INDECLINABILIDADE.

28 – O QUE É PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL?

R: É AQUELE A QUEM A CONSTITUIÇÃO ATRIBUI O PODER JURISDICIONAL.

29 – O QUE É PRINCÍPIO DA IMPRORROGABILIDADE?

R: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É QUE DEVE ESTABELECER OS LIMITES DA ATUAÇÃO DAS JUSTIÇAS COMUM E ESPECIALIZADA.

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