Quadro Compartivo Recursos
Por: isabelatostes • 26/11/2022 • Trabalho acadêmico • 432 Palavras (2 Páginas) • 67 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO FIBRA
DOCENTE: Guilherme Viana
DISCENTE: Isabela Tostes do Mar Costa
TURMA: DI07TA
QUADRO COMPARATIVO
Recurso ordinário para o STF:
- Legitimidade: parte insatisfeita com a decisão proferida, terceiro prejudicado ou Ministério Público.
- Prazo: 15 dias
- Competência: STF, o relator do acórdão recorrido.
- Processamento: deve ser interposto no prazo de 15 dias perante o relator do acórdão recorrido e deverá ser feitos de acordo com as regras da apelação. Após apresentado o recurso, terá prazo de 15 dias para o intimado apresentar contrarrazões e depois irá subir para o STF. É importante ressaltar que não se exige prequestionamento.
- Efeitos: suspensivo e devolutivo.
- Fundamento legal: art. 102, inciso II da CF.
- Fundamento jurídico: Direito Processual Civil - Marcus Vinicius Rios Gonçalves.
Recurso ordinário para o STJ:
- Legitimidade: parte insatisfeita com a decisão proferida, terceiro prejudicado ou Ministério Público.
- Prazo: 15 dias.
- Competência: STJ, o relator do acórdão recorrido.
- Processamento: deve ser interposto no prazo de 15 dias perante o relator do acórdão recorrido e deverá ser feitos de acordo com as regras da apelação. Após apresentado o recurso, terá prazo de 15 dias para o intimado apresentar contrarrazões e depois irá subir para o STJ. É importante ressaltar que não se exige prequestionamento.
- Efeitos: suspensivo e devolutivo.
- Fundamento legal: art. 105, inciso II da CF.
- Fundamento jurídico: Direito Processual Civil - Marcus Vinicius Rios Gonçalves.
Recurso extraordinário:
- Legitimidade: parte insatisfeita com a decisão proferida, terceiro prejudicado ou Ministério Público.
- Prazo: 15 dias.
- Competência: STF
- Processamento: deve ser interposto no prazo de 15 dias e ser dirigido ao Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal (STF), conforme seu regime interno. Após apresentado o recurso, terá prazo de 15 dias para o intimado apresentar contrarrazões e depois irão verificar se os requisitos do juízo de admissibilidade estão todos presentes. Se for negado, cabe agravo.
- Efeitos: devolutivo e suspensivo.
- Fundamento legal: art. 102, inciso III da CF e art. 1.035 do Código de Processo Civil.
- Fundamento jurídico: Direito Processual Civil - Marcus Vinicius Rios Gonçalves.
Recurso especial:
- Legitimidade: parte insatisfeita com a decisão proferida, terceiro prejudicado ou Ministério Público.
- Prazo: 15 dias.
- Competência: STJ
- Processamento: deve ser interposto no prazo de 15 dias e ser dirigido ao Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal (STJ), conforme seu regime interno. Após apresentado o recurso, terá prazo de 15 dias para o intimado apresentar contrarrazões e depois irão verificar se os requisitos do juízo de admissibilidade estão todos presentes. Se for negado, cabe agravo.
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