Questionário sobre Orçamento Participativo no Direito Financeiro
Por: Alexandre Margalho • 1/9/2017 • Ensaio • 316 Palavras (2 Páginas) • 229 Visualizações
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE DIREITO BACHARELADO
DIREITO FINANCEIRO
QUESTIONÁRIO SOBRE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
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CIDADE/UF
2017
Questionário:
- Qual a definição de orçamento participativo?
– Orçamento participativo é a participação do povo através de reuniões com o poder público, para definir o orçamento que será usado em assuntos locais, geralmente acontece no campo municipal. Também pode ocorrer a prestação de contas da prefeitura junto à população. Exemplo disso ocorreu, em tentativas, na prefeitura de Belém, no mandato do Prof. Edmilson Rodrigues, em meados de 2000.
- Descreva os pontos positivos e os pontos negativos do orçamento participativo.
– O orçamento participativo tem como ponto positivo a transparência nos gastos da adm. Pública, além de ser um exercício de democracia que aumenta a confiança dos cidadãos com seus eleitos. Seu ponto negativo é a limitação excessiva na parte do orçamento que é destinada para a participação popular, o que limita o alcance desta força popular; além do fato que eles demoram muito pra ocorrer e gerar definições, fora que os partidos políticos sempre estão presentes no meio das assembléias, o que torna muito conturbado e parcial o resultado geral.
- Orçamento participativo é ou não é uma boa prática? Emita sua opinião e a justifique.
– Eu creio que o orçamento participativo é uma boa idéia, não é uma boa prática, pois da forma como acontece, não gera suficiente resultado ou participação popular, para ter uma boa realização, seria necessário um aumento do orçamento destinado, um aperfeiçoamento das técnicas de votação e de como a democracia seria realizada nas assembléias, assim como o orçamento deveria atingir pontos de destaque e de interesse da população, não apenas os assuntos escolhidos pela administração pública, o que é outro fator limitante do orçamento participativo.
REFERÊNCIAS
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo Constitucional. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 1994.
HARADA, Kyoshi. Direito Financeiro. Editora Saraiva, 2017.
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