RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM
Por: Pedro Bittar • 15/9/2020 • Monografia • 649 Palavras (3 Páginas) • 243 Visualizações
UNIVERSIDADE DE SOROCABA
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Pedro Henrique dos Santos Bittar
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
POST MORTEM
Sorocaba/SP
2020
Pedro Henrique dos Santos Bittar
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
POST MORTEM
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do Diploma de Graduação em Direito, da Universidade de Sorocaba.
Orientadora: Profa. Ma. Silvana M. Gabaldo Xavier
Sorocaba/SP
2020
Pedro Henrique dos Santos Bittar
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
POST MORTEM
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do Diploma de Graduação em Direito, da Universidade de Sorocaba.
Aprovado em: ___/___/_____.
BANCA EXAMINADORA
Profa. Ma. Silvana M. Gabaldo Xavier
Universidade de Sorocaba
Prof.(a) _________________________________
Universidade de Sorocaba
Prof.(a) _________________________________
Universidade de Sorocaba
Dedico este trabalho aos meus familiares e amigos, que colaboraram e me incentivaram, por todo sacrifício e por toda compreensão.
RESUMO
Em suma, o presente trabalho pretende demonstrar o quão presente na sociedade brasileira se tem a paternidade socioafetiva, e, assim, não poderia o ordenamento jurídico ignorar tal laço familiar. Contudo, a filiação consanguínea não é a única que deve ter o devido respaldo legal, pois, com a evolução da sociedade, o Direito das famílias deverá evoluir em paralelo. Com isso, este trabalho objetiva demonstrar que a posse do estado de filho deve sim ser reconhecida e efetivada, mesmo após o falecimento do pai, garantindo assim, os mesmos direitos de um filho, a qual a Constituição Federal veda discriminar a diferença dos filhos, com amparo ao princípio da igualdade de filiação, onde, havendo laços afetivos, laços de amor e carinho, há família constituída.
Palavras-chave: Post mortem. Paternidade. Reconhecimento. Filiação. Afetividade.
ABSTRACT
In short, the present work intends to demonstrate how present in Brazilian society socioaffective fatherhood is, and, thus, the legal system could not ignore such family ties. However, consanguineous affiliation is not the only one that should have the proper legal support, because, with the evolution of society, the law of families should evolve in parallel. Thus, this work aims to demonstrate that the possession of the state of a child must be recognized and effected, even after the death of the father, thus guaranteeing the same rights of a child, which the Federal Constitution prohibits discriminating the difference of children, with support to the principle of equality of affiliation, where, there are affective ties, bonds of love and affection , there is a family constituted.
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